Deve ser publicado esta semana o comunicado do Ministério do Planejamento sobre o encaminhamento a ser adotado após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em anular o concurso público para gestor público, que seria realizado em 2013 (EPPGG 2013). Apesar governo ainda poder recorrer contra a decisão, a expectativa é que um novo concurso seja realizado em 2015.
A decisão do TCU foi divulgada no último dia 05, e é baseada nas modificações nos critérios de seleção, aumentando em quase dez vezes, na comparação com o concurso anterior, o peso da experiência profissional prévia tanto em órgão público quanto em empresa privada. A experiência passou a valer até 22% da pontuação final.
O que estaria em voga na discussão seria a falta de critérios para determinar o que é exatamente experiência profissional, pois no edital isso não estaria claro e permitiria que qualquer cargo comissionado, mesmo sem ser de direção, poderia contar pontos a mais. Essa informação só teria sido esclarecida depois, quando o TCU pediu esclarecimentos ao Ministério do Planejamento e a banca organizadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf).
De acordo com o Ministério do Planejamento, a mudança no concurso em 2013 teve o objetivo de selecionar profissionais maduros, aptos a liderar e gerir projetos, evitando assim a aprovação massiva de jovens recém-formados. Por isso, ”exige experiência compatível com o salário e as atribuições do cargo, e este aprimoramento tem sofrido resistência por parte da associação que representa os gestores já concursados”.
Ainda conforme o ministério, “a ênfase para a experiência está alinhada à realidade do mercado, que exige um mínimo de dez anos de prática na atividade gerencial”. Além da experiência profissional ser pontuada para qualquer cidadão da iniciativa privada ou do setor público, ressalta o ministério, “o cargo de gestor é de alta qualificação, em razão do amplo conhecimento que requer sobre o funcionamento do Estado, com atribuições voltadas ao planejamento, elaboração, execução e acompanhamento de políticas públicas”.
Confira, na íntegra, a nota divulgada pelo Ministério do Planejamento na semana passada sobre o pedido do Tribunal de Contas da União para anular o concurso EPPGG 2013:
“Em respeito aos mais de cinco mil participantes do concurso público para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG 2013) informamos que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), reunido esta tarde, acatou a solicitação da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), que se mobilizou pela anulação do certame.
Lamentavelmente, essa decisão foi tomada a despeito dos cinco pareceres emitidos pelas equipes técnicas do próprio TCU, que recomendavam o arquivamento do processo mediante a constatação de inexistência de qualquer irregularidade no concurso.
Devido à surpreendente decisão do plenário do TCU, o Ministério do Planejamento comunica que vai analisar o encaminhamento a ser adotado, o qual será divulgado no decorrer dos próximos 15 dias, prazo definido pelo tribunal.”
Concurso para gestor público – EPPGG 2013
O concurso, que registrou 9.824 inscritos, visa a preencher 150 vagas. Após as provas objetivas, aplicadas em agosto de 2013, 5.805 concorrentes ainda permanecem na disputa. O cargo proporciona salário de R$13.981,81, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373, e garante estabilidade, já que o regime de contratação é o estatutário.
O concurso chegou a ter sua suspensão decidida dias antes das provas discursivas serem aplicadas, mas uma reavaliação permitiu que os exames fossem aplicados.
Devido a expectativa de um novo concurso em 2015, o Estratégia Concursos lançará, em breve, cursos para este concurso. Acompanhe em:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursos/concurso/
Assessoria de Comunicação