O concurso da Novacap aguarda encerramento de contrato com empresa organizadora
O concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap encontra-se suspenso. A banca organizadora Inaz do Pará, vencedora da licitação, assinou contrato com a administradora em novembro de 2017, de acordo com especificado na Lei nº 8.666/93. Em 2018 o concurso foi suspenso e até hoje, sem previsão de novo certame.
A rescisão do contrato se deu em virtude dos inúmeros pedidos de adiamento das provas por parte da organizadora. A Novacap informou que não recebeu os valores das inscrições, pois tais valores seriam necessários para cobertura de gastos inerentes ao próprio certame.
O concurso tinha em seu edital a previsão de 96 vagas de níveis médio e superior. Em torno de 76 mil candidatos se inscreveram no certame e aguardam o prosseguimento do concurso.
O jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com a Novacap qual prestou os seguintes esclarecimentos:
Em 16 de dezembro de 2018 a banca organizadora Inaz do Pará deixou de aplicar as provas e não comunicou oficialmente à Companhia ou aos 76.258 candidatos inscritos. Este fato motivou a diretoria da Novacap a notificar a empresa por descumprimento contratual e da intenção de rescisão de contrato.
Até o encerramento do processo de rescisão do contrato o certame encontra-se suspenso.
No que diz respeito à rescisão do contrato, a Novacap informa que o processo de rescisão segue o andamento jurídico estabelecido em lei. Nos próximos dias, será emitido parecer final sobre a rescisão do contrato com a banca contratada.
Sobre o ressarcimento do valor pago pelas inscrições, a Novacap esclarece que a empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda é responsável por devolver os valores pagos pelos candidatos.
A primeira suspensão
O edital foi publicado em dezembro de 2017, com provas marcadas para março de 2018.
A escolhida para organizar o certame foi a banca Inaz do Pará e o edital trouxe inscrições no valor de R$6 e R$7 reais, a depender do nível de escolaridade do cargo.
Em março de 2018 ( mês que seriam aplicadas as provas), o concurso foi suspenso, após decisão do Tribunal de Contas local, que pedia explicações sobre o valor baixo da taxa de inscrição.
A segunda suspensão
Após explicações e retomado o andamento do concurso, houve nova paralisação devido a uma nova determinação do TCDF. O Tribunal informou que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a Procuradoria Geral do Distrito Federal -PGDF não participaram da comissão de organização para o cargo de advogado, como estabelece a lei.
A terceira e quarta suspensão
As últimas suspensões ocorreram em dezembro de 2018, quando a organizadora, Inaz do Pará, informou que teria que reorganizar o certame e logo em seguida, deixou de aplicar as provas na data agendada e não comunicou oficialmente à Companhia ou aos 76.258 candidatos inscritos.
Além disso, no mesmo mês de 2018, a Operação Cartas Marcadas, parceria entre a Polícia Civil do DF e o Ministério Público – MPDFT, iniciou investigações sobre supostas irregularidades no certame. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa.
A assessoria da Companhia informou que, devido aos fatos ocorridos,
a diretoria da Novacap decidiu notificar a empresa organizadora por descumprimento contratual e pediu a rescisão de contrato.
O processo de rescisão segue em andamento no TCDF, que pediu explicações à Novacap, como:
a) Quais medidas foram adotadas em face a não aplicação das provas no dia 16 de dezembro de 2018?
Resposta: Pedido de rescisão contratual
b) Qual o andamento atual do concurso?
R: Até o encerramento do processo de rescisão do contrato o certame encontra-se suspenso.
c) Quais as tratativas de rescisão do contrato firmado com a empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda;?
R: Segue o andamento jurídico estabelecido em lei. Nos próximos dias, será emitido parecer final sobre a rescisão do contrato com a banca contratada.
d) Sobre a devolução dos valores pagos pelos candidatos a título de inscrição no concurso.
R: A empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda é responsável por devolver os valores pagos pelos candidatos.
A assessoria informou ao Estratégia Concurso que não medirá esforços para que a situação seja resolvida o quanto antes e nova banca seja contratada para que o concurso tenha seu andamento retomado.
O concurso público da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ofertava 96 vagas de nível médio, médio/técnico e superior distribuídas da seguinte forma:
Nível Médio:
Agente Administrativo – 3 vagas
Técnico Agrícola – 12 vagas
Auxiliar Técnico Enfermagem do Trabalho – 02 vagas
Técnico em Segurança do Trabalho – 02 vagas
Técnico em Edificações – 14 vagas
Topógrafo – 3 vagas
Nível Superior
Administrador – 01 vaga
Advogado – 09 vagas
Arquiteto – 02 vagas
Contador – 02 vagas
Engenheiro Agrimensor – 02 vagas
Engenheiro Agrônomo – 07 vagas
Engenheiro Civil – 27 vagas
Engenheiro Mecânico – 02 vagas
Geólogo – 01 vaga
Médico do Trabalho – 01 vaga
Técnico Analista de Sistema – 02 vagas
Técnico Arquivista – 02 vagas
Técnico de Recursos Humanos – 02 vagas
Segundo o edital, a seleção seria composta por uma prova escrita objetiva com 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. Para o cargo de Topógrafo, também seria aplicada uma prova prática.
Nível Superior:
Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1,5)
Informática – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos Gerais e Legislação – 10 questões (peso 1,5)
Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2)
Nível médio/técnico:
Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1,5)
Informática – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos Gerais e Legislação – 10 questões (peso 1,5)
Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2)
“A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil foi criada através de lei, em 19 de setembro de 1956, pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A finalidade única era gerenciar e coordenar a construção da nova Capital do Brasil.
Em 21 de abril de 1960, a Capital foi inaugurada, entretanto muita coisa ainda deveria ser feita para que a cidade tivesse condições de ser a Capital do País, efetivamente.
Com este objetivo, a Novacap continua existindo, como uma empresa pública, tendo como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 48% e 52% de ações, respectivamente.
Por ser uma empresa do Governo do Distrito Federal, a Novacap é o principal braço executor das obras de interesse do Estado, e sua vinculação é direta com a Secretaria de Obras.“
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