Concurso ISS Betim: Candidatos aprovados são nomeados!
Após ter seu resultado final homologado, o concurso público da prefeitura de Betim já começou a convocar os aprovados. Para a área fiscal (ISS Betim), foram nomeados, de uma vez, os sete candidatos aprovados no concurso para Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
Agora, os futuros servidores deverão apresentar a documentação prevista no edital, assim como os exames médicos, em um prazo de 30 dias a contar da publicação da convocação, ou seja, até 06 de março de 2021.
Sob organização do Instituto AOCP, o concurso foi publicado em 2019 e homologado no final de 2020. Foram ofertadas sete vagas imediatas para Auditor Fiscal de Tributos Municipais, com 2.753 candidatos inscritos.
O cargo exige formação em nível superior e possui salário inicial de R$ 3.301,33. A carreira tem direito a gratificação de produtividade fiscal, o que faz com que as remunerações líquidas variem entre R$ 7 mil e R$ 20 mil.
Durante sua execução, o certame chegou a ser suspenso duas vezes: a primeira por conta do Estado de Calamidade Pública, Financeira e Orçamentária no município, em outubro de 2019.
A segunda foi em abril de 2020, por conta da pandemia de Covid-19. Nesse ponto, a etapa mais importante, a aplicação das provas objetivas, já havia sido realizada.
Ao longo deste artigo você encontra todas as informações sobre o Concurso ISS Betim, com tudo o que você precisa saber sobre o certame. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Carreira no ISS Betim
Requisitos do cargo
Para se candidatar ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais é necessário possuir o nível superior em qualquer área de formação.
Remuneração
De acordo com a última atualização da estrutura remuneratória, em abril de 2018, reajustada em 2%, o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais possui remuneração inicial R$ 3.301,33, podendo chegar a R$ 7.834,73. Confira na tabela abaixo:
Em consulta ao Portal da Transparência do Município de Betim podemos notar que as remunerações reais dos Auditores Fiscais são muito superiores ao vencimento básico previsto em lei.
A carreira tem direito a gratificação de produtividade fiscal, o que faz com que as remunerações líquidas variem entre R$ 7 mil e R$ 20 mil.
O que faz um Auditor Fiscal?
- Lançamento do crédito tributário;
- Homologação do pagamento do crédito tributário;
- Diligências de verificação, fiscalização ou controle da observância de obrigações tributárias;
- Apuração de dados do interesse do Fisco Municipal;
- Lavratura de notificação e autos-de-infração;
- Avaliação de bens imóveis para lançamento de tributos municipais;
- Estimativa e arbitramento de base de cálculo de impostos; acompanhamento da apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF e demais critérios de participação do município nos repasses estadual e federal;
- Emissão de parecer, relatório e voto em processos relativos aos créditos tributários do Município, quando em exercício em órgão contencioso administrativo fiscal;
- Atuação como perito ou assistente técnico nos feitos administrativos ou judiciais de natureza tributária;
- Levantamentos e análises contábeis;
- Sindicâncias, vistorias, pesquisas, levantamentos estatísticos e projeções de assuntos de natureza tributária;
- Planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento e execução de atividades complexas da administração tributária;
- Participação em sessões e audiências de natureza fiscal;
- Elaboração de pareceres;
- Anteprojetos de leis e outros atos normativos; supervisionar eventuais atividades de orientação dos contribuintes efetuadas, pessoalmente ou por qualquer meio;
- Elaboração de cartilhas, manuais, guias e assemelhados de natureza tributária;
- Atuação como instrutor em cursos de reciclagem e aperfeiçoamento em matéria fiscal e tributária, palestrante em eventos de mesma natureza;
- Análise, assessoramento e acompanhamento de contratos e convênios relativos à administração tributária;
- Análise, assessoramento e acompanhamento de programas de fiscalização, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do poder de polícia do Município;
- Desempenho de outras atividades de maior complexidade e especial interesse da administração, por designação do Secretário Adjunto da Fazenda.
Etapas do concurso ISS Betim
O concurso ISS Betim contou com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva (Eliminatório e classificatório)
- Provas Discursiva – Dissertação (Eliminatório e classificatório)
- Avaliação de títulos (classificatório)
Prova Objetiva
A Prova Objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha, distribuídas por áreas de conhecimento.
O candidato precisava obter 60% ou mais do total de pontos previstos na Prova Objetiva, além de não zerar em quaisquer das áreas de conhecimento.
- Língua Portuguesa – 10 questões, peso 2
- Legislações Municipais – 10 questões, peso 2
- Conhecimentos Específicos – 30 questões, peso 2
- Contabilidade;
- Auditoria;
- Finanças Públicas e Administração Pública;
- Direito Tributário;
- Legislação dos Tributos Municipais de Betim;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação Complementar.
Prova Dissertativa
A Prova Dissertativa foi elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. O candidato devia adotar uma linha de abordagem utilizando a tipologia textual “Dissertação”.
Somente foi corrigida a prova do candidato que obtivesse a pontuação estabelecida no item anterior e que estivesse classificado na Prova Objetiva até o limite disposto abaixo:
- Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Ampla Concorrência: 50 candidatos;
- Classificação máxima para correção da Prova Dissertativa Candidatos Negros: 10 candidatos.
Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentre o limite disposto, tiveram sua Prova Dissertativa corrigida. A Prova Dissertativa foi avaliada de acordo com a pontuação e aspectos da tabela abaixo:
Aspectos | Pontuação máxima |
Atendimento e desenvolvimento do tema | 4 |
Coesão referencial e sequencial (intra e entre parágrafos) / Coerência (progressão, articulação, não contradição) | 4 |
Atendimento à estrutura textual proposta | 4 |
Informatividade e argumentação | 4 |
Modalidade gramatical: pontuação, grafia, concordância e regência | 4 |
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS DA PROVA DISSERTATIVA | 20 |
Avaliação de Títulos
A Prova de Títulos foi avaliada numa escala de 0 a 10 pontos, de acordo com a tabela abaixo. O valor máximo foi de 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor.
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Informações do último concurso ISS Betim-MG
- Ano: 2019
- Vagas: 7
- Banca: Instituto AOCP
- Cargos: Auditor Fiscal de Tributos Municipais
- Escolaridade: Nível superior
- Edital: Edital ISS Betim 2019 | Retificação