Olá, pessoal! Tudo bem?
Neste domingo (03/02), foi realizada a prova da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em Direito Constitucional, tivemos uma prova relativamente tranquila. Dificilmente, o CESPE trará uma posição diferente da que apresentaremos a seguir.
Considero que não tivemos questões polêmicas na prova de Direito Constitucional PRF. Ao contrário, as questões foram bem dentro daquilo que já esperávamos.
Foram assuntos exaustivamente abordados em nosso curso de Direito Constitucional PRF do Estratégia. Também tratamos dessas questões em nossos Simulado e em nossos dois aulões de véspera.
Abaixo, eu lhes apresento os comentários de todas as questões, bem como o meu gabarito extraoficial. Fiz os comentários em vídeo (no meu canal do YouTube) e em texto.
Abraços e bons estudos,
Ricardo Vale
“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”
Instagram: @profricardovale
DIREITO CONSTITUCIONAL – PRF
96 – (CESPE / PRF – 2019) A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Comentários:
É o que prevê o art. 144, § 10, CF/88:
Art. 144 (…)
§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e
II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.
Questão correta.
97 – (CESPE / PRF – 2019) São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
Comentários:
Os presos têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão (art. 5º, LXIV) e o direito a permanecer calado (art. 5º, LXIII). Questão correta.
98 – (CESPE / PRF – 2019) A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
Comentários:
O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais é competência da polícia ferroviária federal (art. 144, § 3º, CF/88). Não se trata, portanto, de competência da PRF. Questão errada.
99 – (CESPE / PRF – 2019) Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.
Comentários:
Na requisição administrativa, a indenização é ulterior, apenas se houver dano. Questão errada.
100 – (CESPE / PRF – 2019) Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para a inatividade a partir do ato de sua diplomação.
Comentários:
Os militares com mais de 10 anos de serviço podem candidatar-se, devendo, no caso de eleitos, passar à inatividade a partir do ato de sua diplomação. Essa regra não se aplica aos policiais rodoviários federais, que são servidores públicos civis.
Os servidores públicos, caso sejam eleitos para exercer mandato eletivo federal, serão afastados do cargo. Questão errada.
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