O estado do Mato Grosso promulgou recentemente a lei n°10.816. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 30 de janeiro, a lei estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos negros e pardos em concursos públicos.
Ainda segundo o texto publicado oficialmente, a determinação deve ser cumprida todas as vezes em que o número de vagas for superior a três.
Vale lembrar que a medida abrange a Administração Pública Estadual, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Mato Grosso.
Abaixo você confere parte do documento publicado no Diário Oficial de Mato Grosso:
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Fernanda Brito
Ascom Estratégia
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