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Comentários e Recursos da Prova de Conhecimentos Específicos – BNB

10/06/2014 às 15:00

Olá pessoal, tudo bem?

Bom, ocupo este espaço para a correção da prova de conhecimentos específicos do BNB, além de 3 questões da prova de conhecimentos gerais.

Do total de 33 questões, os temas de apenas 2 não foram explicitamente tratados em nossas aulas. Fico feliz por conseguir cobrir 95% da prova, ainda mais considerando que a abordagem das aulas foi na exata medida da FGV.

Bom, além da correção das questões seguem indicações de eventuais recursos. Entendo que a FGV extrapolou o edital em algumas questões e errou em uma delas.

Aproveitem para os recursos.

Abraços e sucesso aos candidatos!

PS: usei a Prova 1 como base.

Conhecimentos gerais

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros, sendo a sistemática de metas de inflação uma das principais diretrizes dessa política. Usualmente a meta de inflação tem sido definida por um valor central e as margens de tolerância, em pontos percentuais, para cima e para baixo. Para 2014, o valor central e as margens de tolerância foram fixadas, respectivamente, em:

(A) dois e meio por cento, 2 pontos percentuais;

(B) três e meio por cento, 2 pontos percentuais;

(D) cinco por cento, 2 pontos percentuais;

(E) seis e meio por cento, 1 ponto percentual.

O centro da meta é 4,5%, com tolerância de 2% para mais e para menos.

GABARITO: LETRA C

Acerca do Banco do Nordeste do Brasil, é correto afirmar que:

(A) foi criado pela Lei nº 2004, de 19 de junho de 1954;

(B) sua área de atuação abrange todos os Estados da Região Nordeste, Tocantins e o norte do Estado de Minas Gerais;

(D) sua administração é feita por uma diretoria executiva composta de 10 (dez) membros, sendo um presidente e nove diretores;

(E) criou em 2003 sua Comissão de Ética, para receber reclamações dos clientes insatisfeitos com as soluções apresentadas pelos canais de atendimento.

O Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco de Desenvolvimento criado pela Lei Federal nº 1.649, de 19 de julho de 1952, é uma instituição financeira múltipla e organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, tendo mais de 94% de seu capital sob o controle do governo federal.

GABARITO: LETRA C

Leia o texto a seguir, extraído da home page do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB):

“A atividade que define uma instituição financeira é a concessão de crédito”. Porém, para cumprir a missão de desenvolvimento em uma região com muitas potencialidades ainda não exploradas, o Banco do Nordeste entende que o crédito é necessário, mas não deve ser o único serviço oferecido.

Com esta convicção, o Banco criou diversos instrumentos que lhe possibilitaram atuar mais próximo dos clientes e ampliar suas atividades, indo além da intermediação financeira, buscando contribuir para garantir a sustentabilidade dos empreendimentos financiados, associada à melhoria das condições de vida da população nordestina.

São ações antecedentes e subsequentes à concessão de crédito que vêm contribuindo para maior efetividade dos recursos aplicados, seja por darem maior capilaridade ao Banco, possibilitando maior aproximação com o cliente e conhecimento de seu negócio, seja por favorecerem a identificação de parceiros para implementação de iniciativas conjuntas, por exemplo, nas áreas de pesquisa, assistência técnica e apoio à comercialização”.

Com relação às ações e instrumentos utilizados pelo Banco do Nordeste, analise os itens a seguir:

(I) O Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar na Zona da Mata – PROMATA – de apoio aos pequenos produtores;

(II) As políticas de desenvolvimento territorial;

(III) O Crediamigo, programa de microcrédito produtivo orientado que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores;

(IV) Os agentes de desenvolvimento e as agências itinerantes.

Assinale se:

(A) somente III estiver correto;

(B) somente I e IV estiverem corretos;

(D) somente II, III e IV estiverem corretos;

(E) somente I, II e IV estiverem corretos.

Tratamos em aula sobre as maneiras de atuação do BNB, sobretudo citando o enfoque social, além dos programas de crédito desenvolvidos. Nada foi falado do PROMATA, pois não é atividade do BNB. Os demais itens são.

GABARITO: LETRA D

Conhecimentos específicos

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por um conjunto de instituições que se dedica a manter o fluxo de recursos entre unidades superavitárias (poupadoras) e unidades deficitárias (tomadoras / investidoras). O SFN mantém a ordem no mercado financeiro por meio de normas e procedimentos. O SFN é composto por um sistema normativo, além dos agentes que o operam, tais como instituições (especiais e auxiliares) e intermediários financeiros – monetários e não monetários. Considerando as diferenças entre esses agentes, é correto afirmar que:

(A) intermediários financeiros captam recursos junto ao público e investem na Bolsa de Valores; as instituições auxiliares, embora também captem junto ao público, investem no mercado imobiliário;

(B) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores e não criam moeda escritural;

(C) intermediários financeiros monetários captam recursos junto ao público e emprestam esses recursos, criando moeda escritural; as instituições auxiliares colocam em contato poupadores e investidores, criando também moeda escritural;

(D) intermediários financeiros não monetários captam depósitos à vista e as instituições especiais não captam depósitos à vista;

(E) instituições especiais fazem empréstimos especiais, enquanto as instituições auxiliares auxiliam o Banco Central a regular o sistema.

A alternativa B, dada como correta, descreve as instituições financeiras bancárias (que criam moeda) e as não bancárias (que não criam moeda), mas apenas intermediam recursos entre poupadores e devedores.

Os demais itens são incorretos

GABARITO: LETRA B

O Banco Central do Brasil (BC ou BACEN) foi criado pela lei nº 4595, de 31/12/1964, para atuar como órgão executivo central do sistema financeiro, tendo como funções cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Entre as atribuições do Banco Central estão:

(A) emitir papel-moeda, exercer o controle do crédito e exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

(B) determinar as taxas de recolhimento compulsório, autorizar as emissões de papel-moeda e estabelecer metas de inflação;

(C) regulamentar as operações de redesconto de liquidez, coordenar as políticas monetárias creditícia e cambial e estabelecer metas de inflação;

(D) regular o valor interno da moeda, regular o valor externo da moeda e zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

(E) determinar as taxas de recolhimento compulsório, regular o valor interno e externo da moeda e autorizar as emissões de papel-moeda.

Questão sobre funções do Bacen. A alternativa A elenca as funções de emissor de papel moeda e supervisor do SFN, que são do Bacen. As demais alternativas apresentam ao menos uma função incorreta, quase sempre do CMN.

GABARITO: LETRA A

Os seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade penhor:

(I) joias e relógios;

(II) imóveis;

(III) aeronaves;

(IV) navios.

Assinale se:

(A) somente I e III estiverem corretas;

(B) somente II e IV estiverem corretas;

(D) somente II estiver correta;

(E) somente II, III e IV estiverem corretas.

Bens móveis de valor são dados como garantia no penhor. Isto é, apenas joias e relógios.

GABARITO: LETRA C

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável pela fixação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Não cabem ao CMN funções executivas. O número de membros do CMN foi variável desde a sua criação (31/12/1964), de acordo com as exigências políticas e econômicas de cada Governo. Em razão da Lei nº 9.069/95, em vigor, o CMN passou a ser integrado por:

(A) 11 (onze) membros;

(B) 10 (dez) membros;

(D) 4 (quatro) membros;

(E) 3 (três) membros.

O CMN é composto por 3 membros: Ministro da Fazenda, Presidente do Bacen e Ministro do MPOG.

GABARITO: LETRA E

Sobre o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro), é correto afirmar que:

(A) o SPB não possui interligação de nenhuma ordem com o Banco Central;

(B) uma das funções do SPB é dar maior agilidade e segurança às transações bancárias;

(C) o SPB diminuiu a carga de trabalho do BACEN, estimulando a criação e o desenvolvimento de sistemas e procedimentos que não se relacionam com a transferência de recursos financeiros;

(D) os princípios básicos de funcionamento do SPB foram estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

(E) o SPB é responsável pelo controle e fiscalização dos bancos de varejo no Brasil.

Questão bem simples. A função principal do SPB é dar maior agilidade e segurança às transações bancárias. As demais alternativas estão incorretas

GABARITO: LETRA B

O Sistema normativo é composto pelas entidades que regulam e fiscalizam o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Por esse motivo estão no topo do organograma, ou seja, as outras instituições têm que, obrigatoriamente, acatar as decisões do sistema normativo. Entre as entidades que compõem o Sistema Normativo, encontram-se:

(A) sociedades corretivas e distribuidoras;

(B) bancos múltiplos e de investimento;

(D) Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil;

(E) Bolsa de Valores e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A única alternativa que contém duas entidades normativas é a letra D: Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil

GABARITO: LETRA D

Com relação à sociedade limitada, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sócios, após a integralização do capital social, respondem até o valor de suas quotas pelas obrigações sociais.

II. Os sócios não têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

III. É disciplinada em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo o contrato prever a regência supletiva pelas normas das companhias.

IV. As quotas sociais poderão ser transferidas a terceiros, não sócios, caso o contrato seja omisso, com o consentimento de todos os sócios.

Estão corretas somente as afirmativas:

(A) I e II;

(B) I e III;

(D) II e IV;

(E) III e IV.

Nas sociedades limitadas, os sócios respondem pela sua parcela do capital integralizada. Ou seja, respondem até o valor das suas quotas integralizadas.

Adicionalmente, as sociedades limitadas são disciplinadas em capítulo próprio do Código Civil em vigor, podendo o contrato prever a regência supletiva pelas normas das companhias. Ou seja, a sociedade limitada pode ser regida por normas suplementadas das sociedades anônimas.

GABARITO: LETRA B

Com relação aos serviços bancários e financeiros, considere as seguintes afirmativas:

(I) A conta especial de depósitos à vista (conta simplificada para clientes de baixa renda) é individual (apenas um titular). Cada cliente pode ter apenas uma conta e não pode ser correntista em qualquer outra instituição financeira. Essa conta está isenta de tarifa e possui franquia mensal de cinco extratos, cinco depósitos e cinco saques.

(II) Bancos de investimento captam depósitos à vista e depósitos de poupança, atuando mais fortemente no crédito agrícola.

(III) Depósitos a prazo, tais como CDB e RDB, são modalidades de investimento, geralmente classificadas em pós-fixadas, pré-fixadas e flutuantes.

(IV) Só é possível a abertura de conta de investimento ao cliente que possuir pelo menos uma conta corrente de depósitos à vista, ainda que em instituição distinta.

Assinale se:

(A) somente II e III estiverem corretas;

(B) somente III e IV estiverem corretas;

(D) I, II, III e IV estiverem corretas;

(E) nenhuma afirmativa estiver correta.

Entendo que esta questão deve ser anulada.

De fato, o item III está correto. Este tema, inclusive, foi abordado em aula.

Mas o item IV está incorreto. As contas investimento não existem mais, pois foram revogadas pela Circular nº 3494/10 do Bacen.

Para verificar é só entrar no site do Bacen:

http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=circ&ano=2010&numero=3494

Assim, não há como fazer a afirmação do item IV, tendo em vista que esta conta nem mais existe.

GABARITO FGV: LETRA C

GABARITO PROFESSOR: ANULADO

Os parâmetros básicos utilizados para orientar a concessão de crédito norteiam-se nos chamados “C’s do crédito”. São eles:

(A) caráter, carreira, capacidade, condições e colateral;

(B) cadastro, comunicação, caráter, coação e capital;

(D) caráter, capacidade, capital, condições e colateral;

(E) caráter, cadastro, capacidade, condições e comunicação.

Os 5 C´do crédito um modelo para concessão de crédito. Confesso que tenho dúvidas sobre a pertinência desta questão. Em meu entendimento, isto não foi solicitado no EDITAL. Por favor, caso encontrem, me comuniquem. Até por isto este tema não foi abordado em aula.

Os 5C´s são: caráter, capacidade, capital, condições e colateral

GABARITO: LETRA D

Os bancos ganham dinheiro com receitas de intermediação financeira e com receitas de prestação de serviços e tarifas. Entre as principais receitas bancárias de prestação de serviços e tarifas, destacam-se:

I. tarifas sobre depósito à vista e sobre aplicações em CDBs;

II. tarifas sobre serviços de conta corrente e de corretagem e custódia;

III. tarifas sobre emissões e anuidades de cartões de crédito;

IV. receitas sobre administração de fundos de investimento e administração de consórcios.

Está(ão) correta(s) somente:

(A) I e IV;

(B) II e III;

(D) IV;

(E) II, III e IV.

As tarifas bancárias mais comuns (que são as principais receitas bancárias) são: tarifas sobre serviços de conta corrente e de corretagem e custódia, tarifas sobre emissões e anuidades de cartões de crédito e receitas sobre administração de fundos de investimento e administração de consórcios.

Destaca-se que não existe tarifas sobre depósitos à vista, o que já resolveria a questão.

GABARITO: LETRA E

O Código Civil disciplina o empréstimo de coisas nos contratos de comodato e mútuo. Quanto às distinções entre esses contratos, analise as afirmativas a seguir:

I- O comodato é um contrato consensual, unilateral e comutativo; o mútuo é um contrato real, bilateral e aleatório.

II- O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis; o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.

III- O comodato deve ser ajustado por escrito; o mútuo pode ser ajustado verbalmente ou por instrumento público.

IV- O comodatário deverá conservar a coisa para aliená-la a terceiros; o mutuário não poderá aliená-la a terceiros.

V- O comodato não transfere o domínio da coisa emprestada; o mutuário adquire o domínio da coisa do mutuante.

Estão corretas somente as afirmativas:

(A) I e III;

(B) I e IV;

(D) II e V;

(E) III e V.

Questão sobre conceitos básicos de comodato e mútuo. Como visto em aula, os itens II e V estão corretos.

GABARITO: LETRA D

Nem todas as sociedades são obrigadas a elaborar e publicar sua Demonstração Financeira, tais como:

(A) cooperativas de crédito;

(B) companhias abertas;

(D) sociedades anônimas controladas por sociedades do tipo limitada;

(E) bancos comerciais e de investimento.

Entendo que esta questão deve ser anulada, por estar fora dos assuntos solicitadis pelo Edital. No tema sociedades, o edital cobrava apenas os contratos de sociedade, tipos e constituição das pessoas; composição societária/acionária, forma de tributação e mandatos e procurações, mas não sobre DF´s.

A alternativa correta é a Letra C.

GABARITO FGV: LETRA C

GABARITO PROFESSOR: ANULADA

Com relação à diferença entre aval e fiança, é correto afirmar que:

(A) o aval é uma garantia pessoal, enquanto a fiança é uma garantia real;

(B) o aval é uma garantia real, enquanto a fiança é uma garantia pessoal;

(C) o aval é uma garantia constituída em um título de crédito, enquanto a fiança é uma garantia estabelecida em contrato ou carta;

(D) no aval, o credor pode acionar diretamente o avalista, enquanto na fiança se aciona o fiel depositário;

(E) o aval precisa da assinatura do cônjuge, enquanto a fiança não tem essa exigência.

A alternativa C é a correta, pois o aval é uma garantia constituída em um título de crédito, enquanto a fiança é uma garantia estabelecida em contrato ou carta. As demais alternativas estão corretas.

GABARITO: LETRA C

As Instituições Financeiras podem ser classificadas em monetárias e não monetárias. Entre as instituições financeiras monetárias, encontram-se:

(A) Bancos Comerciais e Bancos de Investimento;

(B) Bancos de Investimento e Bancos de Desenvolvimento;

(D) Bancos de Investimento e Caixas Econômicas;

(E) Bancos Comerciais e Caixas Econômicas.

Bancos Comerciais e Caixas Econômicas são entidades monetárias. As demais alternativas contêm ao menos uma instituição não monetária.

GABARITO: LETRA E

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) se difere do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) no que tange ao tratamento fiscal. No caso do PGBL:

(A) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado;

(B) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre os ganhos de capital;

(D) ambas as aplicações são isentas de cobrança de imposto de renda;

(E) ambas as aplicações estão sujeitas a alíquota fixa de 6% de imposto de renda.

O PGBL foi visto em nossa aula demonstrativa. Como lá consta, o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado. Ou seja, o PGBL possibilita o pagamento diferido do IR.

GABARITO: LETRA A

Com relação ao CCF (cadastro de emitentes de cheques sem fundos), é correto afirmar que:

(A) o CCF é operacionalizado pelo Banco Central do Brasil;

(B) qualquer banco pode fornecer a seus clientes informação quanto à inclusão de seu nome no CCF, sem cobrar qualquer tarifa por essa pesquisa;

(C) constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque por insuficiência de fundos na sua primeira apresentação;

(D) quando se trata de conta corrente conjunta, são incluídos no CCF todos os nomes e CPF dos titulares da conta;

(E) quando um cheque sem fundos é devolvido, além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do correntista uma taxa de ressarcimento.

O CCF é operacionalizado pelo Banco do Brasil, inclui o nome de titular de cheque emitido devolvido por insuficiência de fundos na segunda apresentação e não existe a taxa de ressarcimento,

GABARITO: LETRA B

O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo:

I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura.

III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro.

Assinale se:

(A) II e IV estiverem corretas;

(B) I, II e IV estiverem corretas;

(D) IV estiver correta;

(E) I, II, III e IV estiverem corretas.

As alternativas I. II e III estão corretas. O erro da alternativa IV é afirmar que o preço não pode ser deixado ao arbítrio de terceiro. O correto seria afirmar que não tem validade a compra e venda com preço deixado ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

GABARITO: LETRA C

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva:

(A) regular o valor interno e externo da moeda;

(B) controlar exclusivamente o fluxo de capitais estrangeiros;

(C) realizar operações de redesconto e empréstimos, como instrumento de política monetária como auxílio a problemas de liquidez;

(D) fiscalizar a interferência de outras sociedades nos mercados financeiros e de capitais;

(E) emitir papel moeda e moeda metálica.

A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:

I – Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;

II – Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;

III – Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira;

IV – Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;

V – Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;

VI – Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

VII – Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

GABARITO: LETRA A

As operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços poderão ser representadas por Cédula de Crédito Comercial ou por Nota de Crédito Comercial. Sobre esses títulos de crédito e suas garantias, é correto afirmar que:

(A) nas cédulas e notas de crédito comercial, não poderão ser pactuados juros capitalizados, sob pena de nulidade dos títulos e dos contratos a eles vinculados;

(B) a não inscrição da cédula de crédito comercial no Cartório de Registro de Imóveis retira sua validade tanto entre as partes quanto em relação a terceiros;

(C) o beneficiário da cédula de crédito comercial é a instituição financeira concedente do empréstimo; na nota de crédito comercial, a instituição financeira é a emitente do título;

(D) a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade;

(E) é obrigatória a descrição dos bens objeto de penhor e do local de seu depósito quando a garantia se constituir através de penhor de títulos de crédito.

O tema desta questão não foi explicitamente trabalhado em aula, assim como ocorreu com a questão 71.

A resposta correta é a Letra D: a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade

GABARITO: LETRA D

Com relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

(A) para a execução de uma duplicata não aceita e não devolvida, há obrigatoriedade do protesto por falta de pagamento e comprovação da remessa da mercadoria;

(B) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem;

(C) o aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo necessário conter a data e a assinatura do avalista;

(D) em nenhuma hipótese o emitente de uma nota promissória pode opor ao portador endossatário as exceções que poderia opor contra o endossante;

(E) caso a quantia, em uma nota promissória, esteja escrita mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, havendo divergência, prevalecerá a indicação da quantia de menor valor.

A questão pede a alternativa correta, mas indica uma incorreta como gabarito. Caso a quantia, em uma nota promissória, esteja escrita mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, havendo divergência, prevalecerá a indicação da quantia por extenso.

GABARITO FGV: LETRA E

GABARITO PROFESSOR: ANULADO

O processo do crédito à pessoa física começa com a coleta e a verificação da veracidade das informações obtidas na ficha de cadastro e em consultas às agências especializadas. Essas informações permitem a atribuição de uma pontuação (credit score), após a qual se aceita ou não o potencial cliente como merecedor de um limite para uma ou mais operações. No caso da pessoa física, a informação que mais interfere na não aceitação de um potencial cliente é:

(A) idade entre 45 e 60 anos;

(B) existência de restrições e/ou desabonos no nome do potencial cliente;

(D) participação do potencial cliente em sociedades de pequeno porte;

(E) renda familiar entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00.

Lamento, mas esta foi a única questão cujo tema não foi tratado em aula, apesar de ser intuitiva e de fácil resolução.

No processo de crédito à pessoa física, a existência de restrições e/ou desabonos no nome do potencial cliente é a informação que mais interfere na não aceitação de um potencial cliente.

GABARITO: LETRA B

Pedreira Pedra Mole Ltda. pretende descontar duplicatas perante o Banco X. Todos os títulos estão vencidos há mais de quarenta dias e sem pagamento pelo aceitante; também não houve protesto por falta de pagamento. Considerando-se que a orientação do Banco X para desconto de duplicatas é sempre poder cobrar do endossante através de processo de execução, a conduta a ser adotada, com a correspondente justificativa, é:

(A) recusar o desconto das duplicatas, porque, caso o Banco figure como endossatário, não poderá exercer o direito de regresso em face do endossante;

(B) recusar o desconto das duplicatas, porque o aceite na duplicata é proibido, e seu descumprimento acarreta a perda do direito de ação em face dos coobrigados;

(C) aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;

(D) aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;

(E) aceitar o desconto das duplicatas, desde que os títulos estejam protestados por falta de pagamento e acompanhados do comprovante de entrega da mercadoria.

O protesto da duplicata deve ser feita em até 30 dias do vencimento. Como não foi feito, o banco deve recusar o desconto das duplicatas, porque, caso o Banco figure como endossatário, não poderá exercer o direito de regresso em face do endossante

GABARITO: LETRA A

Zabelê tem 17 (dezessete) anos de idade e pediu a seu pai a abertura de uma conta corrente bancária para depositar recursos. O pai concordou com o pedido do filho e procurou a instituição financeira. Na abertura de conta, o empregado responsável irá orientar o futuro correntista que:

(A) o pai de Zabelê é considerado representante legal do absolutamente incapaz e deverá movimentar a conta corrente simultaneamente com ele;

(B) o pai de Zabelê deverá obter autorização judicial prévia à abertura de conta corrente em favor do relativamente incapaz e deverá movimentá-la com ele;

(C) Zabelê poderá abrir a conta corrente e movimentá-la independentemente de autorização de seu pai porque é plenamente capaz para os atos civis;

(D) o pai de Zabelê deverá ser identificado na abertura da conta corrente como responsável assistente do relativamente incapaz, que poderá movimentá-la;

(E) por ser relativamente incapaz, Zabelê deverá estar autorizado pelos seus pais e tutor, que os assistirão na abertura da conta e responderão solidariamente com ele.

Como Zabele tem menos de 18 anos, ela é relativamente incapaz. Desta forma, o pai de Zabelê deverá ser identificado na abertura da conta corrente como responsável assistente do relativamente incapaz, que poderá movimentá-la.

GABARITO: LETRA D

O cheque é um dos instrumentos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes. Acerca desse título de crédito, considere as seguintes afirmativas:

I. Os cheques cruzados só podem ser pagos presencialmente ao beneficiário no estabelecimento sobre o qual foi sacado.

II. Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque, caso haja insuficiência ou divergência na assinatura constante de seus cadastros.

III. Os cheques emitidos acima de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) devem, obrigatoriamente, ser nominais.

Assinale se:

(A) somente I e II estiverem corretas;

(B) somente I e III estiverem corretas;

(D) somente II e III estiverem corretas;

(E) somente I, II e III estiverem corretas.

Vejamos os itens:

I. Os cheques cruzados podem ser endossados.

II. Correto.

III. Os cheques emitidos acima de R$ 100,00 devem, obrigatoriamente, ser nominais.

GABARITO: LETRA C

Na assinatura de contrato pelo Banco X com sociedade empresária do tipo limitada foram emitidas pelo administrador da sociedade cinco notas promissórias, cada uma no valor de R$12.000,00 (doze mil reais), vinculadas ao cumprimento do contrato. Rosa de Lima, empregada do banco, recebeu o contrato e os títulos para conferência e verificou que em nenhum deles foi indicado o lugar de emissão. Ao consultar seu superior, recebeu a informação correta de que as notas promissórias são:

(A) nulas e deverão ser substituídas por outras onde conste expressamente o lugar de emissão;

(B) válidas, por se tratar de título de crédito causal vinculado a um contrato de mútuo de fins econômicos;

(D) nulas, porque deveria ter sido emitida cédula de crédito bancário para qualquer contrato bancário;

(E) nulas, porque não houve, pela sociedade, prestação de garantia real vinculada ao cumprimento do contrato.

A falta do local de emissão não desnatura o titulo. Ou seja, os títulos são válidos, pois na falta de indicação do lugar de emissão presume-se que esta se deu no domicílio do subscritor

GABARITO: LETRA C

Foi celebrado contrato no âmbito do mercado financeiro entre o Banco W e a sociedade empresária Telha Empreendimentos Turísticos Ltda. pela qual o primeiro terá a propriedade fiduciária em caráter resolúvel de certo bem móvel fungível, em garantia do financiamento concedido, e a segunda, uso e gozo do referido bem. De acordo com as disposições legais relativas a esse contrato e ao procedimento de cobrança, é correto afirmar que, em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida:

(A) o credor poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial;

(B) o credor deverá interpor o protesto extrajudicial e, com a obtenção da lavratura e registro do protesto, requerer judicialmente a busca e apreensão do bem para posterior venda em hasta pública;

(C) o credor poderá adjudicar em juízo imediatamente o bem, independentemente de previsão contratual ou purgação da mora pelo devedor;

(D) o devedor poderá reter o bem em seu poder até que o credor lhe pague as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que da sua conservação provierem, se devidamente provados;

(E) verificada a mora, independentemente de notificação ou interpelação, o devedor poderá requerer o depósito judicial da coisa para evitar sua alienação extrajudicial pelo credor.

A questão é um pouco mais elaborada, mas mesmo assim de fácil compreensão. Caso um crédito esteja garantido por alienação fiduciária, o credor poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária independente de leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

GABARITO: LETRA A

Augusto Cardoso contraiu obrigação perante o Banco W S/A com garantia pessoal (fiança) prestada por Cristóvão Carira. No contrato de fiança ficou estabelecido que o fiador é garante solidário ao afiançado, inexistindo qualquer benefício de ordem a seu favor. Na data do vencimento, Augusto Cardoso obteve do credor uma prorrogação de prazo para o pagamento por 120 (cento e vinte) dias, sendo tal acordo celebrado por escrito e sem a anuência ou ciência de Cristóvão Carira. Com base nas disposições do Código Civil relativas ao contrato de fiança, é correto afirmar que:

(A) o fiador permanece obrigado ao pagamento porque ao prestar a fiança se declarou garante solidário ao afiançado;

(B) o fiador ficou desobrigado ao pagamento da obrigação em caso de inadimplemento, operando-se a extinção da fiança;

(C) do fiador poderá ser exigido o pagamento imediato da dívida, mas perante o afiançado prevalecerá o acordo entre este e o credor;

(D) deverá o fiador interpelar judicialmente o afiançado para ser incluído como parte no acordo firmado por este e o credor;

(E) o credor deverá interpelar o fiador para se manifestar sobre a prorrogação, em 2 (dois) dias, sob pena de nulidade do acordo

A prorrogação de prazo extingiu a fiança. Ou seja, o fiador ficou desobrigado ao pagamento da obrigação em caso de inadimplemento.

GABARITO: LETRA B

O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) tem seus recursos administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Quanto a esse Fundo, analise as afirmativas a seguir:

I. Na formulação dos programas de financiamento do FNE, será observada a proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.

II. Os planos regionais de desenvolvimento poderão estabelecer prioridades para fins de distribuição dos recursos entre os beneficiários do FNE.

III. Os recursos do FNE devem ser aplicados no Nordeste, assim compreendido como a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

(A) I e II;

(B) I e III;

(D) II;

(E) I, II e III.

O item III está incorreto, pois os recursos do FNE devem ser aplicados no Nordeste, assim compreendido como a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na área de atuação da Sudene.

GABARITO: LETRA A

Num contrato bancário de concessão de crédito com garantia hipotecária de bem imóvel de propriedade do mutuário Cooperativa do Vale do Rio Pardo, cujo valor de avaliação é de R$4.590.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa mil reais), é imprescindível que:

(A) seja lavrado instrumento particular de hipoteca, tendo em vista que o devedor é uma cooperativa e o elevado valor do imóvel;

(B) seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real;

(C) as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento particular, deverá ser averbado no Registro de Títulos e Documentos;

(D) seja lavrado instrumento particular de hipoteca, sob pena de nulidade por descumprimento da forma prescrita em lei para constituição de garantias reais;

(E) as partes escolham previamente qual será o instrumento de constituição da hipoteca; sendo instrumento público, deverá ser lavrado pelo Registro Empresarial.

A constituição da hipoteca se faz mediante registro em Registro de Imóveis do município onde se localiza o bem dado em garantia, ou em outro específico. Portanto, é imprescindível que seja lavrada escritura pública de hipoteca, tendo em vista o valor do imóvel e o negócio jurídico ser constitutivo de garantia real.

GABARITO: LETRA B

Simão Dias depositou em sua conta corrente um cheque emitido por Tobias Barreto no valor de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais). No verso do cheque, o tomador realizou um endosso em favor do sacado. Em conformidade com as normas legais referentes ao cheque, é correto afirmar que:

(A) o sacado não poderá efetuar a compensação desse cheque porque o endosso ao sacado é nulo;

(B) o sacado torna-se coobrigado pelo pagamento do cheque, respondendo solidariamente com o emitente;

(D) o sacado não poderá efetuar a compensação deste cheque porque ele não pode figurar como endossatário;

(E) o endosso ao sacado vale apenas como quitação, não podendo o cheque ser transferido por novo endosso.

O endosso ao sacado vale apenas como quitação, salvo no caso de o sacado ter vários estabelecimentos e de o endosso ser feito em benefício de um estabelecimento diferente daquele sobre o qual o cheque foi sacado.

GABARITO: LETRA E

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