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Regras para autorização de Concursos Públicos estão nas metas dos 100 dias de Bolsonaro

Agenda dos primeiros 100 dias de governo é apresentada pelo Planalto

O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou em apresentação realizada nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, a agenda das metas prioritárias que serão tomadas nos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Entre elas, está a criação de regras que impactam diretamente a realização de Concursos Públicos em 2019.

A medida inédita visa, segundo o governo, implementar técnicas mais modernas de transparência e governança pública no país. O documento prevê 35 ações prioritárias que devem ser realizadas até o dia 11 de abril de 2019, quando o governo completa 100 dias.

Duas metas já foram cumpridas: o Decreto 9.685/2019, assinado em 15 de janeiro regulamentou o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar a posse de armas e a Medida Provisória 871/2019 instituiu mecanismos para investigação de fraudes no pagamento dos benefícios do INSS.

Dentre as ações prioritárias, algumas impactam diretamente o serviço público, como a criação de critérios para a ocupação de cargos de confiança, a melhoria de padrões de eficiência da máquina pública e a mudança de critérios para realização de concursos públicos.

Em dezembro de 2018, no fim do período de transição governamental, o Presidente Bolsonaro já havia anunciado um cronograma que deverá ser cumprido pelos ministérios nos 100 dias de governo:

  • 10 dias – conhecimento do órgão, nomeação dos cargos-chave, identificação de obras pendentes e reavaliação de atos dos últimos 60 dias do governo Temer;
  • 30 dias – revisão do modelo de governança, elaborar atos para concretizar propostas prioritárias e propor eventual revogação de leis e decretos existentes;
  • 60 dias – revisão dos colegiados que foram os órgãos e encaminhamento à Casa Civil de atos para concretizar as propostas prioritárias (com envio ao Congresso, caso necessário);
  • 90 dias – encaminhamento à Casa Civil do balanço de 100 dias de governo.

Destaques dos 100 dias

Concursos públicos

O Ministério da Economia pretende criar um novo marco para a análise da demanda pela realização de concursos públicos. Segundo a agenda dos 100 dias, a realização dos certames deverá ser vinculada à adoção de medidas de eficiência administrativa, o que cria uma maior racionalização nas autorizações de concursos.

Confira informações atualizadas sobre os concursos 2019 clicando aqui…

Menos 21 mil funções comissionadas

A medida priorizada pelo Ministério da Economia irá diminuir significativamente o loteamento de cargos públicos e valorizar o serviço público, favorecendo uma gestão mais técnica e especializada.

Novos critérios para a ocupação de cargos de confiança

A Controladoria-Geral da União (CGU) irá desenvolver um novo marco normativo para a ocupação de cargos de confiança no Governo Federal, priorizando critérios técnicos, como experiência e qualificação comprovadas. A medida também valoriza o serviço público em detrimento de nomeações políticas.

Combate às fraudes no INSS

Com a Medida Provisória 871/2019, editada pelo Presidente Bolsonaro em 18 de janeiro, o INSS contará agora com um programa de bônus de produtividade para Técnicos, Analistas e Peritos que atuarem no programa de combate às fraudes no pagamento de benefícios do INSS.

Medidas prioritárias para os 100 dias de governo

Abaixo preparamos uma tabela com o resumo das medidas previstas na Agenda dos 100 dias do governo Bolsonaro:

MinistérioMeta
1AgriculturaEstímulo à Agricultura Familiar
2Cidadania13º Benefício do Bolsa Família
3CidadaniaPrograma Bolsa Atleta
4Ciência e TecnologiaImplantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessanilização
5Ciência e TecnologiaPrograma Ciência na Escola
6Desenvolvimento RegionalPlano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
7EconomiaCombate às fraudes de Benefícios do INSS
8EconomiaRedução da Máquina Administrativa
9EconomiaIntensificação do processo de inserção econômica internacional
10EconomiaVinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
11EconomiaSINE aberto
12EducaçãoAlfabetização Acima de Tudo
13InfraestruturaPrivatização no Setor de Transportes
14JustiçaDecreto de Facilitação da Posse de Armas
15JustiçaPL Anticrime
16JustiçaApoio à Operação Lava-Jato
17Meio AmbientaAprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
18Meio AmbientePlano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
19Minas e EnergiaViabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
20Mulher, Família e DHCampanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
21Mulher, Família e DHRegulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
22Mulher, Família e DHEducação domiciliar
23ItamaratyRedução tarifária do Mercosul
24ItamaratyRetirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como Identidade visual nesse documento
25SaúdeFortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
26TurismoMelhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
27Secretaria da PRReestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
28Secretaria da PRRacionalizar e modernizar as estruturas e processos ministeriais
29CGURegras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
30CGUPrograma Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
31CGUCriação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
32CGUSistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
33AGUAtendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
34BACENIndependência do Banco Central
35BACENCritérios para Dirigentes de Bancos Federais

Acesse a íntegra Agenda dos 100 dias do Governo Bolsonaro aqui.

Ricardo Brito e Fernando Brito
Jornalismo Estratégia Concursos

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Veja os comentários
  • Toda vez que muda o governo é isso: "Nunca mais haverá concursos". Não acredito nisso, nunca mais acreditei. Eu sigo em frente, não importa o que acontecerá. Estou preparada para ficar dois anos nessa cadeira. Amém! Que Deus me ouça! :)
    MiMa86 em 24/01/19 às 16:13
  • Para quem imaginava o "fim dos concursos", realmente são boas notícias. Fico feliz e muito motivado em continuar a estudar.
    CLEBER SILVA DA COSTA em 24/01/19 às 13:50
  • Quero receber notícias sobre o BACEN
    Giselle em 24/01/19 às 13:49
  • Quero receber notícias do concurso do senado.
    Eliciane Jacinto em 24/01/19 às 11:06
  • Olá! Gostaria de saber sobre as procuradorias PGE e PGM do Estado do RIO DE JANEIRO. A prefeitura do Rio designou ontem a comissão organizadora para o 8º concurso para Procuradoria. Tenho interesse em comprar o plano de estudos voltados para esse concurso. Obrigada. Sara.
    Sara Castro em 24/01/19 às 10:40
  • Eu quero receber as notificações sobre o concurso da receita federal, eu tinha um cadastro pra receber as notificações então uma colega do trabalho, encontrou meu e-mail aberto e descadastrou, o bom foi que ela me avisou, dizendo que foi sem querer. Ps: Eu já comprei os pacotes do Estrategia, mesmo assim gosto de receber as notificações no e-mail, pq como acesso todos os dias fico por dentro das novidades
    Ana Cristina em 24/01/19 às 10:24
    • Olá Ana Cristina, Para ter acessos as notificações sobre os concursos, cursos e demais informações, é simples, basta realizar um novo cadastro. Vá até a parte inferior do nosso site, na opção "Cadastre-se para receber novidades e ofertas especiais sobre cursos" selecione a área de interesse e refaça o cadastro. Qualquer dúvida estamos à disposição. Att, Equipe Estratégia Concursos.
      Fábio Scaldelai em 24/01/19 às 10:34