Agenda dos primeiros 100 dias de governo é apresentada pelo Planalto
O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou em apresentação realizada nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, a agenda das metas prioritárias que serão tomadas nos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Entre elas, está a criação de regras que impactam diretamente a realização de Concursos Públicos em 2019.
A medida inédita visa, segundo o governo, implementar técnicas mais modernas de transparência e governança pública no país. O documento prevê 35 ações prioritárias que devem ser realizadas até o dia 11 de abril de 2019, quando o governo completa 100 dias.
Duas metas já foram cumpridas: o Decreto 9.685/2019, assinado em 15 de janeiro regulamentou o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar a posse de armas e a Medida Provisória 871/2019 instituiu mecanismos para investigação de fraudes no pagamento dos benefícios do INSS.
Dentre as ações prioritárias, algumas impactam diretamente o serviço público, como a criação de critérios para a ocupação de cargos de confiança, a melhoria de padrões de eficiência da máquina pública e a mudança de critérios para realização de concursos públicos.
Em dezembro de 2018, no fim do período de transição governamental, o Presidente Bolsonaro já havia anunciado um cronograma que deverá ser cumprido pelos ministérios nos 100 dias de governo:
Concursos públicos
O Ministério da Economia pretende criar um novo marco para a análise da demanda pela realização de concursos públicos. Segundo a agenda dos 100 dias, a realização dos certames deverá ser vinculada à adoção de medidas de eficiência administrativa, o que cria uma maior racionalização nas autorizações de concursos.
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Menos 21 mil funções comissionadas
A medida priorizada pelo Ministério da Economia irá diminuir significativamente o loteamento de cargos públicos e valorizar o serviço público, favorecendo uma gestão mais técnica e especializada.
Novos critérios para a ocupação de cargos de confiança
A Controladoria-Geral da União (CGU) irá desenvolver um novo marco normativo para a ocupação de cargos de confiança no Governo Federal, priorizando critérios técnicos, como experiência e qualificação comprovadas. A medida também valoriza o serviço público em detrimento de nomeações políticas.
Combate às fraudes no INSS
Com a Medida Provisória 871/2019, editada pelo Presidente Bolsonaro em 18 de janeiro, o INSS contará agora com um programa de bônus de produtividade para Técnicos, Analistas e Peritos que atuarem no programa de combate às fraudes no pagamento de benefícios do INSS.
Abaixo preparamos uma tabela com o resumo das medidas previstas na Agenda dos 100 dias do governo Bolsonaro:
| Nº | Ministério | Meta |
| 1 | Agricultura | Estímulo à Agricultura Familiar |
| 2 | Cidadania | 13º Benefício do Bolsa Família |
| 3 | Cidadania | Programa Bolsa Atleta |
| 4 | Ciência e Tecnologia | Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessanilização |
| 5 | Ciência e Tecnologia | Programa Ciência na Escola |
| 6 | Desenvolvimento Regional | Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) |
| 7 | Economia | Combate às fraudes de Benefícios do INSS |
| 8 | Economia | Redução da Máquina Administrativa |
| 9 | Economia | Intensificação do processo de inserção econômica internacional |
| 10 | Economia | Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa |
| 11 | Economia | SINE aberto |
| 12 | Educação | Alfabetização Acima de Tudo |
| 13 | Infraestrutura | Privatização no Setor de Transportes |
| 14 | Justiça | Decreto de Facilitação da Posse de Armas |
| 15 | Justiça | PL Anticrime |
| 16 | Justiça | Apoio à Operação Lava-Jato |
| 17 | Meio Ambienta | Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental |
| 18 | Meio Ambiente | Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar |
| 19 | Minas e Energia | Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa |
| 20 | Mulher, Família e DH | Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens |
| 21 | Mulher, Família e DH | Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão |
| 22 | Mulher, Família e DH | Educação domiciliar |
| 23 | Itamaraty | Redução tarifária do Mercosul |
| 24 | Itamaraty | Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como Identidade visual nesse documento |
| 25 | Saúde | Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal |
| 26 | Turismo | Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil |
| 27 | Secretaria da PR | Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação |
| 28 | Secretaria da PR | Racionalizar e modernizar as estruturas e processos ministeriais |
| 29 | CGU | Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal |
| 30 | CGU | Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania |
| 31 | CGU | Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal |
| 32 | CGU | Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal |
| 33 | AGU | Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais |
| 34 | BACEN | Independência do Banco Central |
| 35 | BACEN | Critérios para Dirigentes de Bancos Federais |
Acesse a íntegra Agenda dos 100 dias do Governo Bolsonaro aqui.
Ricardo Brito e Fernando Brito
Jornalismo Estratégia Concursos
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