A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que assegura a manutenção da Caesb, que está com concurso aberto, como uma empresa pública essencial para o DF.
A proposta, encaminhada pelo Executivo e votada na última terça-feira (3), promove mudanças estruturais na companhia para garantir a modernização e a continuidade da prestação de serviços de qualidade à população.
Durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese-DF), também realizada na terça, o governador Ibaneis Rocha destacou que a aprovação do projeto representa um marco histórico, garantindo a permanência da Caesb como patrimônio público. Ele declarou que a iniciativa “eterniza” a empresa no cenário distrital.
Entre as principais mudanças está a substituição do modelo de concessão pela prestação direta de serviços, o que elimina incertezas sobre o futuro da companhia. Até então, a concessão vigente, aprovada em 2002, tinha prazo final para 2032. Com a alteração, a Caesb permanece como única responsável pelos serviços de saneamento básico e abastecimento de água no DF, reforçando sua segurança jurídica.
A medida recebeu amplo apoio de parlamentares governistas e oposicionistas, que reconheceram a relevância do projeto tanto para a modernização da empresa quanto para a preservação de seu caráter público.
Luís Antônio Almeida Reis, presidente da Caesb, enfatizou que a mudança na legislação é um avanço significativo.
“O projeto nos dá segurança porque dispensa discussões sobre a necessidade de prorrogação ou mesmo de uma nova concessão mediante licitação pública. É um passo que fortalece o perfil público da Caesb e deixa muito claro esse nosso compromisso”, declarou.
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal está com o seu edital publicado. Ao todo, são ofertadas 82 vagas, além de 220 oportunidades em cadastro de reserva.
As inscrições serão abertas em janeiro, mais especificamente durante os dias 8 a 27, diretamente no site da banca organizadora, o Cebraspe.
A seleção visa a contratação de profissionais com níveis médio e superior de escolaridade. Já as remunerações iniciais chegam até R$ 11.961,34, após o estágio probatório.
Para saber mais sobre o concurso CAESB, em que a CLDF aprovou PL que impede privatização da empresa, acesse o link abaixo!
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