Olá, amigos!
Para quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão e sou professor aqui do Estratégia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legislação de Trânsito e Legislação Específica para Concursos Públicos.
Para o certame SEDUC/CE 2018, fiquei responsável por ministrar, junto ao brilhante Prof. Paulo Guimarães, as normas cobradas na parte do Administração Pública, (exceto LDB) ! Vamos aqui, portanto, passar o comentário do gabarito extraoficial das questões 09 a 12 das provas aplicadas domingo pela FUNECE.
Nossos alunos Estratégia adoraram o que viram!!
As seguir as questões referentes ao Caderno 1:
QUESTÕES 09 A 12 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CADERNO 01:
09. Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)
A) assinatura do termo de posse.
B) início do exercício efetivo no cargo.
C) publicação do ato de nomeação.
D) realização de concurso público.
Comentário:
De acordo com o art. 19 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará, a posse é o fato que completa a investidura em cargo público.
Gabarito: A
10. O conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas, quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de conhecimentos, denomina-se:
(A) Carreira Ocupacional.
(B) Classe Funcional.
(C) Grupo Ocupacional.
(D) Referência Funcional.
Comentário:
A questão se refere aos ditames da Lei CE nº 12.066/1993. Aos itens:
A – Errado. Carreira Ocupacional é o conjunto de classes da mesma natureza funcional e hierarquizadas segundo o grau de responsabilidade e complexidade a elas inerentes, para desenvolvimento do servidor nas classes dos cargos/funções que a integram (Lei 12.066/93, Art. 2º, IV).
B – Errado. Classe Funcional é o conjunto de cargos/funções da mesma natureza funcional e semelhantes quanto aos graus de complexidade e nível de responsabilidade (Lei 12.066/93, Art. 2º, III).
C – Certo. Grupo Ocupacional é o conjunto de Categorias Funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas quanto à natureza do trabalho e/ou o grau de conhecimentos (Lei 12.066/93, Art. 2º, VII).
D – Errado. Referência é o nível vencimental integrante da faixa de vencimentos fixado para a classe e atribuído ao ocupante do cargo/função em decorrência do seu progresso salarial (Lei 12.066/93, Art. 2º, V).
Gabarito: C
11. Promoção sem titulação é a passagem do profissional do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecidos aos critérios de desempenho e/ou antiguidade e dependerá de
(A) desempenho eficaz de suas atribuições e cumprimento do interstício de trezentos e sessenta e cinco dias.
(B) aprovação em seleção interna realizada através de provas escritas e/ou práticas quando a carreira assim exigir.
(C) aprovação em seleção interna a ser realizada através de provas escritas e habilitação legal para o exercício do cargo/função integrante da classe.
(D) habilitação legal para o ingresso na nova carreira ou classe e comprovada necessidade de mão de obra para suprir carência identificada.
Comentário:
Como vimos na nossa aula 00, inclusive em exercício, a Promoção SEM titulação é a passagem do profissional do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecidos os critérios de desempenho e/ou antiguidade e dependerá de: desempenho eficaz de suas atribuições; cumprimento do interstício de 365 dias (Lei 12.066/93, Art. 26).
Gabarito: A
12. A remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG do Estado do Ceará, será composta, dentre outros, de
(A) abono pecuniário.
(B) adicional de férias.
(C) vencimento base.
(D) décimo terceiro salário.
Comentário:
A resposta você encontra na Lei CE nº 12. 091/15:
A, B e D – Errados. Abono pecuniário, adicional de férias e décimo terceiro salário não entram na composição da remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG do Estado do Ceará.
C – Certo. A remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG, será composta, a partir de 1º de dezembro de 2015, de vencimento base (Art. 2º, I), dentre outros.
Gabarito: C
Instagram: @profmarcosgirao