Foi aprovado nesta última quinta-feira, 31 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2024 que inclui o curso tecnólogo como requisito para ingresso nos cargos de nível superior do concurso público PC MS.
A proposta altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar 114/2005), visando à adequação das exigências previstas na legislação federal para participação nos cargos de Agente de Polícia Judiciária e de Agente de Polícia Científica.
O objetiva da mudança é incluir candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público da carreira. Inclusive, ao propor a alteração, o governo citou a iminência na realização do novo concurso PC MS para Agente, nas funções de Investigador e Escrivão.
Agora, o texto segue para a sanção do governador Eduardo Riedel. A expectativa é de que a lei seja sancionada já nos próximos dias, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.
Em julho, durante a inauguração da nova Delegacia de Polícia Civil de Novo Horizonte do Sul, o delegado-geral, Lupersio Degerone Lucio, confirmou que o novo concurso da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul) será publicado ainda em 2024.
Serão ofertadas 400 vagas para a carreira de Agente de Polícia Judiciária, sendo 300 para o cargo de Investigador e 100 para Escrivão. Além disso, a banca responsável pelo certame será a Secretaria de Estado de Administração (SAD).
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