Quais os requisitos do concurso para oficial judiciário do TJ SP?

O mais novo edital do concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ao cargo de Oficial de Justiça para a Comarca da Capital – 1ª Região Administrativa Judiciária está na praça com a oferta de 60 vagas.

O salário inicial do aprovado será de R$ 9.157,82. Além disso, o novo servidor terá direito a auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Sob a organização da Fundação Vunesp, as inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 05 de setembro e 14 de outubro, ao custo de R$ 96,00. Já as provas são previstas em 15 de dezembro.

Concurso TJ SP: requisitos e atribuições oficial judiciário

O edital TJ SP exige nível superior de formação. As vagas são para a Comarca de São Paulo – Capital (1ª Região Administrativa Judiciária). Além disso, é necessário:

• Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
• Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
• Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
• Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;
• Ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.

O aprovado irá executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.

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