Nota Fiscal para SEFAZ-SP: Ajuste SINIEF 07/05

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP: Ajuste SINIEF 07/05, ajuste que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

O artigo será divido da seguinte forma:

• Conceitos
• NF-e
• Autorização de Uso
• Análise da Autorização de Uso

Vamos lá?

Conceitos

Iniciando o resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP, vamos definir o que é a NF-e.

NF-e: documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida por uma assinatura eletrônica qualificada e pela autorização de uso por parte da administração tributária da UF do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Para que não haja confusão, vamos diferenciar os documentos

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – modelo 55: exclusivamente digital (arquivo XML), utilizado para operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços com ICMS e/ou IPI.

• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – modelo 55: emitida em serviço do fisco com assinatura digital da administração tributária. Utilizada em situação esporádica ou eventual

• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) – modelo 65: exclusivamente digital (arquivo XML). É o documento utilizado para venda a consumidor final, sem geração de crédito ao adquirente.

Ainda, temos a figura da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que é um documento fiscal auxiliar (contém a chave de acesso da NF-e) e que é impresso para acompanhar o transporte de mercadorias.

NF-e

Continuemos no resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP, agora vamos aprofundar sobre a NF-e.

Características:

• Apenas digital, no padrão XML.
• Utilizada pelos contribuintes do IPI ou ICMS em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. 
• A nota fiscal só é considerada válida após ser transmitida para a SEFAZ e autorizada.
• A numeração da NF-e será sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite; É vedada a utilização de subséries.
• A NF-e pode ser consultada por qualquer pessoa na internet, utilizando a chave de acesso
• A emissão da NF-e é obrigatória para a maioria das operações comerciais e está vinculada a outras obrigações acessórias, como a entrega do SPED Fiscal.
• Cada NF-e possui uma chave de acesso única composta por 44 dígitos, utilizada para identificar e consultar o documento.

Falando sobre a chave de acesso, vamos aprofundar.

Chave de Acesso:

• cUF – Código da UF do emitente do Documento Fiscal
• AAMM – Ano e Mês de emissão da NF-e
• CNPJ – CNPJ do emitente
• mod – Modelo do Documento Fiscal
• serie – Série do Documento Fiscal
• nNF – Número do Documento Fiscal
• tpEmis – forma de emissão da NF-e (1 = emissão normal; 2 emissão em contingência em formulário de segurança…)
• cNF – Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
• cDV – Dígito Verificador da Chave de Acesso

Autorização de Uso

Prosseguindo no resumo sobre Nota Fiscal para SEFAZ-SP.

Processo de Autorização de Uso

• 1º – Geração da NF-e pelo Contribuinte

O contribuinte gera a NF-e em um software emissor próprio ou fornecido por terceiros. Todos os dados da operação comercial são preenchidos no layout padrão estabelecido pela RFB, conforme o MOC.

• 2º – Assinatura Digital

A NF-e é assinada digitalmente pelo emitente utilizando um certificado digital no padrão ICP-Brasil. A assinatura digital assegura a autenticidade e a integridade dos dados.

• 3º – Transmissão para a SEFAZ

A NF-e assinada é transmitida pela internet para a SEFAZ do estado do emitente. Esse envio é realizado em tempo real.

• 4º – Recepção e Análise pela SEFAZ

A SEFAZ recebe a NF-e e realiza uma análise automática do documento. São verificados a validade da assinatura digital, a regularidade fiscal do emitente, creditamento, autoria da assinatura, integridade do arquivo, leiaute e numeração do documento.

• 5º – Autorização ou Rejeição

Se todos os dados estiverem corretos, a SEFAZ autoriza o uso da NF-e, gerando um protocolo de autorização que é devolvido ao emitente.

Caso haja alguma inconsistência ou erro nos dados, a SEFAZ rejeita a NF-e, informando o motivo da rejeição.

• 5º – Emissão do DANFE

Após a autorização, o contribuinte gera o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), que é uma representação gráfica simplificada da NF-e. O DANFE acompanha o transporte das mercadorias e contém a chave de acesso da NF-e e um QR Code para consulta.

Concedida a Autorização de Uso da NF-e, a administração tributária da unidade federada do emitente deverá transmitir a NF-e para a Receita Federal, que é repositório nacional de todas as NF-e emitidas, além de outros órgãos pertinentes, como, por exemplo, a SEFAZ de destino em operação interestadual.

Análise da Autorização de Uso

Para finalizar o resumo sobre Ajuste SINIEF 07/05 para Sefaz-SP, vejamos os Resultados da Análise da Autorização de Uso.

• I – rejeição do arquivo da NF-e, em virtude de:

a) falha na recepção ou no processamento do arquivo;

b) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital;

c) remetente não credenciado para emissão da NF-e;

d) duplicidade de número da NF-e;

e) falha na leitura do número da NF-e;

f) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo da NF-e;

g) irregularidade fiscal do emitente;

h) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada.

• II – denegação da Autorização de Uso da NF-e, em virtude de:

a) irregularidade fiscal do emitente;

b) irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada;

• III – da concessão da Autorização de Uso da NF-e.

Assim, em caso de:

• Rejeição (sem avisos ou com avisos): a NF-e será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigida e novamente transmitida;
• Autorização (sem aviso ou com aviso): a NF-e será armazenada no Banco de Dados;
• Denegação: caso o emitente ou o destinatário estejam em situação irregular de acordo com o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), a NF-e será armazenada no Banco de Dados com esse status, independente dos demais resultados de aplicação de regras de validação.

Também é válido conhecer os requisitos para cancelar a NF-e.

• Ocorra em até 24h após concessão da Autorização de Uso
• Não tenha tido circulação da mercadoria, prestação de serviço ou vinculação à Duplicata Escritural
• Efetuado por meio do registro de evento correspondente
• O Pedido de Cancelamento deve ser feito via Internet, devendo atender a leiaute específico

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do resumo sobre o Nota Fiscal para SEFAZ-SP, espero que o artigo tenha sido útil.

Obviamente o tema é mais amplo do que foi apresentado, assim não deixe de estudar o assunto na íntegra por nossas aulas, além de treinar por meio de questões de concurso em nosso sistema de questões.

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