Saiba quais os ramos do direito que estão em alta no mercado jurídico e fique por dentro.
Atualmente, a alçada jurídica tem experimentado transformações significativas, refletindo em mudanças sociais, econômicas e tecnológicas que nos dias de hoje moldam o mundo contemporâneo.
O entusiasmo do mercado atual exige que os profissionais da área se adaptem e se atualizem constantemente para atender às novas demandas e oportunidades emergentes.
No desenrolar dessa evolução, alguns ramos do direito têm se destacado com uma crescente visibilidade, refletindo tendências globais e locais.
Aqui veremos os setores do direito que estão em alta no mercado, examinando as razões que trazem essa ascensão e as perspectivas futuras para os profissionais que atuam nessas áreas.
Muitos já devem ter ouvido falar nesse nome, mas poucos devem saber como ocorre na prática.
Teoricamente, compliance se refere a leis, padrões éticos e políticas internas de uma organização, empresa ou órgão.
Na prática, podemos ver o compliance nos seguintes contextos:
1.Compliance ambiental: As normas ISO 14001, por exemplo, estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental, dentro do órgão, ajuda a melhorar seu desempenho como a redução de resíduos tóxicos ou emissões de poluentes de uma empresa;
2. Compliance Trabalhista: Parte do direito sempre em alta, visa garantir que a organização esteja gerindo em conformidade com as leis trabalhistas, bem como políticas de inclusão garantindo a igualdade de oportunidade;
3.Compliance Anticorrupção: No Brasil temos o endurecimento das legislações que estabelecem crimes contra a administração pública e a rigidez de suas penalidades;
4.Compliance Regulatória: Na esfera de regulação podemos citar a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, onde estabelece normas e regras para o processamento de dados e seu armazenamento nas organizações gerais.
Trata-se de parte do direito que está presente constantemente no dia a dia, principalmente na rotina daqueles que trabalham na área privada e pretendem criar conteúdos ou marcas para si ou terceiros.
Em tese, o Direito da Propriedade Intelectual busca assegurar que criadores e inventores possam ter o seu direito aos benefícios de suas criações resguardados de furtos de suas descobertas.
Dentre sua importância podemos tecer algumas considerações, vejamos:
1.Incentivo à inovação: Devido sua recompensa econômica, incentiva a criação de novas realizações e obras;
2. Estímulo à concorrência leal: Ajuda no mercado competitivo evitando práticas desleais e imitações ilegítimas no mercado;
3. Proteção de investimentos: Garante que todo valor empregado em benefício das criações, não seja afetado causando prejuízos.
Em poucas palavras, o Direito da Tecnologia da Informação analisa os impactos jurídicos do uso de tecnologias digitais.
Tudo que diz respeito à tecnologia da informação, o uso e desenvolvimentos de tecnologias digitais e de informação, abrangendo de forma ampla uma grande gama de tópicos que envolvem a conexão entre lei e tecnologia.
Mas o que se difere dos demais Direitos que envolvem a era digital? Não há diferença entre eles, mas o Direito digital, Compliance, Direito de propriedade intelectual, segurança da informação, Regulação, crimes cibernéticos entre outros, todos estão inseridos no Direito de tecnologia da informação.
As empresas de Tecnologias da Informação lidam com produtos e serviços com alto valor agregado, que são resultados de inovação, pesquisa e criação em hardware, software e conteúdo (músicas, vídeos, imagens, games, notícias, bancos de dados). Com a globalização e a disseminação do uso da Internet, esses produtos e serviços alcançam milhões de pessoas em inúmeros países.
Essa presença onipresente das novas Tecnologias da Informação em todos os lugares introduz novas ferramentas de trabalho, transforma a forma de interação entre as pessoas e exige lidar com um mundo virtual complexo. Surgem então dúvidas e conflitos que ultrapassam as fronteiras do conhecimento tecnológico e chegam ao domínio da área jurídica.
O Direito da TI também deve garantir a proteção da privacidade e o respeito à legislação vigente. As informações pessoais ou sensíveis podem ser violadas por ataques, vazamentos, espionagens ou rastreios não autorizados ou ilegais.
É nesse contexto que surge a necessidade do profissional do direito estar conectado com as nuances que envolvem as tecnologias utilizadas pelas organizações e quais os perigos da não observância das legislações e o que implica as infrações cometidas por que deveriam zelá-las.
Vamos para alguns exemplos práticos:
1. Facebook e sua política de privacidade: Na análise das questões legais sobre como a plataforma coleta, armazena e usa os dados pessoais do usuário;
2. Conflitos entre patentes de software: Disputas legais como as empresas como Apple e Samsung têm se envolvido em longas batalhas legais sobre patentes relacionadas a tecnologias de smartphones, como designs e funcionalidades de software;
As disputas giram em torno da validade e da infringência de patentes, bem como de como essas patentes afetam a inovação e a competição no mercado;
3. Vazamento de Dados e Responsabilidade: Em 2017, o Equifax, uma das maiores agências de crédito dos EUA (no Brasil o Boa Vista faz parte do grupo) sofreu um vazamento de dados que expôs informações pessoais de aproximadamente 147 milhões de pessoas;
A Equifax enfrentou investigações sobre sua conformidade com leis de proteção de dados e segurança da informação, e teve que lidar com ações judiciais e multas significativas;
4. Direitos Autorais em Software: Disputas legais sobre o uso de software, como o caso Oracle vs. Google, onde a Oracle processou o Google por suposta violação de direitos autorais relacionados ao uso da API Java em sistemas Android;
O caso envolveu a interpretação das leis de direitos autorais em relação ao uso de interfaces de programação e suas implicações para desenvolvedores de software.
A decisão influenciou como as APIs e o código de software são protegidos e utilizados, afetando a indústria de tecnologia.
5. Casos de Hacking e Crimes Cibernéticos: Organizações, como o ransomware Wanna Cry que afetou hospitais e empresas em 2017, demonstram os riscos de ataques cibernéticos. As questões legais incluem a responsabilidade por falhas de segurança, investigações sobre as fontes de ataques e medidas legais contra os responsáveis.
O impacto gerou discussões sobre leis de crimes cibernéticos, proteção de infraestruturas críticas e a necessidade de políticas de segurança mais robustas.
O crescimento progressivo dada a importância do direito digital, há a necessidade de proteção de dados de usuários, assim também como o impacto das questões ambientais leva a uma conexão intrínseca com as práticas jurídicas.
Desse modo, há uma grande e imperiosa necessidade do profissional do direito estar antenado com as áreas do Direito que estão em alta e em grande avanço.
Os exemplos abordados demonstram a diversidade do campo de atuação do direito, abrindo para o mercado jurídico mais oportunidades.
Não percam as atualizações do site para melhor conhecimento sobre o tema.
Um forte abraço.