Foram suspensas as provas do concurso público da Prefeitura de Guaíra, município do estado de São Paulo, com oferta de vagas para Auditore Fiscal Tributário (ISS).
Outras providências a serem adotadas e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgadas em data oportuna, após tratativas com a Comissão do concurso e o Executivo municipal.
Vale ressaltar que as inscrições já realizadas serão mantidas e todos os direitos dos candidatos já inscritos serão preservados.
Estão em jogo duas vagas imediatas mais formação de cadastro reserva e exigem formação de níveis superior (Auditor) e médio (Fiscal).
Fiscal Tributário: Ensino Técnico em contabilidade ou superior em Contabilidade com Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
Auditor Fiscal Tributário: Ensino Superior em Direito, Administração de empresas, Economia ou Contabilidade.
Atribuições
Fiscal Tributário:
Verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município;
Efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos;
Realizar visitas, vistorias e verificações ‘in loco’ em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências no Município;
Requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária dos sujeitos passivos;
Proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações;
Cumprir e fazer cumprir a legislação tributária;
Lavrar autos de infração, aplicando sanções;
Manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária;
Auxiliar em estudos para aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais;
Auxiliar em estudos para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal;
Conferir a inscrição dos contribuintes nas atividades adequadas, para que haja o correto recolhimento das taxas e tributos municipais devidos.
Auditor Fiscal Tributário:
Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços relativos a fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR em atendimento a convênio firmado com a Receita Federal do Brasil – RFB;
Realizar analise técnica e emissão de parecer quando solicitado;
Acompanhar as transferências provenientes da participação do Município na arrecadação dos tributos da União e do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 161, III, da Constituição Federal;
Executar a auditoria fiscal em relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária;
Verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município;
Efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos;
Realizar visitas, vistorias e verificações ‘in loco’ em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências no Município.
Concurso ISS Guaíra: etapa de prova
A avaliação dos candidatos será realizada através de uma única etapa, de caráter classificatório e eliminatório.
Com duração de 2 horas e 30 minutos, a etapa será composta por 40 questões de múltipla escolha, conforme o quadro abaixo:
Com pontuação máxima de 10 pontos, o candidato deverá obter no mínimo 50% de acertos no total, ou seja, 5 pontos.
