Gleice Cruz Monteiro Simões
Aprovada no XL Exame da OAB
ENTREVISTA: Gleice Cruz Monteiro Simões – Aprovada no XL Exame da OAB
Notícia
Agências reguladoras: servidores anunciam paralisação nacional
Os servidores das agências reguladoras federais anunciaram paralisação nacional de suas atividades por 24 horas no próximo dia 04 de julho.
Em assembleia sindical, foi aprovada a medida em 95% por toda categoria. O encontro foi convocado pela Sinagências e realizado na última sexta (28).
A reunião firmou um compromisso entre os profissionais públicos contra o governo federal que segue em negociações para reajustes salariais desde o começo deste ano.
Segundo a autora da assembleia, a paralisação ocorrerá durante um contexto de desvalorização das autarquias reguladoras.
Um levantamento reflete que, desde 2008, 2.106 servidores pediram exoneração e 1.789 se aposentaram, resultando na perda de 3.800 trabalhadores em 16 anos.
A Sinagências acredita que tal déficit tem “impactado significativamente a capacidade de operação das agências, que atualmente perdem, em média, um servidor por dia útil devido a aposentadorias, trocas de cargo ou abandono de carreira.“
No entanto, as negociações ainda seguem travadas. O governo apresentou, em 22 de maio, uma proposta de recomposição insuficiente, segundo o Sindicato.
A oferta falava de valores para reajuste salarial de 9% em 2025 e 3,5% em 2026, mas foi rejeitada por 99% dos servidores.
Ademais, haverá uma nova reunião entre os servidores federais e o Ministério da Gestão e Inovação no dia 11 de julho, às 16h, que poderá dar fim ao movimento.
Afinal, qual o papel de uma agência reguladora?
Instituídas sob a forma de autarquias de regime especial, são agências destinadas a regulamentar, controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado por intermédio de concessões, permissões etc. Exemplos: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo ANP.
Tais Autarquias são de criação recente no Brasil. Surgiram na última metade da década de 90, fruto das transformações do Estado brasileiro que passou a dar ênfase à sua função reguladora, interferindo indiretamente na ordem econômica, ao invés da função de Estado produtor, intervindo diretamente nessa mesma ordem
Quais são as 11 Agências Reguladoras Federais?
O Brasil conta com as seguintes autarquias federais:
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Para saber mais sobre os concursos de Agências Reguladoras, que terão seus servidores realizando paralisação nacional, confira logo abaixo!
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