Foi publicada na última sexta-feira, 31 de agosto, a Proposta de Lei Orçamentária com a previsão dos gastos públicos para o ano de 2019. A proposta traz um detalhe importante a quem estuda para Concurso Público e sonha um dia em assumir um cargo público.
O Anexo V mostra o levantamento do número de autorizações para provimento e criação de cargos e funções. A previsão é que sejam criados 4.354 cargos e providos 43.145 cargos distribuídos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Só para você ter uma ideia, o número corresponde a mais que o dobro das autorizações feitas na LOA de 2018.
O Poder Executivo foi o que mais recebeu autorizações para provimentos e criação de cargos. No total, são 40.632 cargos a serem providos e outros 2.095 a serem criados. Entre os provimentos no executivo federal estão 2.026 cargos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
CBM DF – 379 provimentos
PM DF – 947 provimentos
PCDF – 700 provimentos
O poder que também recebeu várias autorizações foi o Poder Judiciário. Ao todo são 1.916 provimentos e a criação de 677 novos cargos. Há previsão de provimentos na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, na Justiça do Trabalho e ainda no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Abaixo você confere os números distribuídos entre cada Justiça:
STF – 38 provimentos
STJ – 50 provimentos
Justiça Federal – 300 provimentos
Justiça Militar – 30 provimentos
Justiça Eleitoral – 860 provimentos
Justiça do Trabalho – 632 provimentos
Conselho Nacional de Justiça – 6 provimentos
Os Legislativo Federal e o Tribunal de Contas somam juntos 130 provimentos autorizados. Para a Câmara dos Deputados o Anexo V traz 70 cargos autorizados para serem providos. Já no Senado Federal está prevista a liberação de 40 provimentos. E o TCU estão autorizadas 20 vagas.
Outras autorizações para 2019:
Defensoria Pública da União – 455 provimentos
MPU e CNPQ – 12 provimentos
Senado Federal – 40 provimentos
Câmara dos Deputados – 70 provimentos
TCU – 20 provimentos
Governo publica MP para adiar reajuste dos servidores
O Governo publicou, no dia 1° setembro, uma Medida Provisória que deve adiar para 2020 o reajuste aos servidores do Executivo. A justificativa da presidência é que isso renderia uma economia por parte do governo de R$ 4,7 bilhões.
Mesmo que a MP não seja aprovada, já existe uma previsão orçamentária para esta realidade. O presidente Michel Temer chegou a dizer na quinta-feira (30) que não suspenderia o aumento.