Mesa Diretora ainda deve apreciar caso, mas CLDF garante não infringir LRF
Um memorando enviado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal indicou a possibilidade de o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal ser suspenso de forma cautelar.
Conforme o documento, a CLDF não teria capacidade orçamentária para nomear os aprovados para as 86 vagas. O alerta ao Tribunal de Contas do DF foi sobre uma possível quebra na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em nota divulgada na noite da quinta-feira, 30 de agosto, a CLDF informou que mantém o concurso e que estudos realizados pela equipe técnica orçamentária do órgão não inviabiliza a realização do concurso.
O edital oferta 86 vagas para cargos de Nível Médio e Superior. Segundo o relatório, essa quantidade ultrapassaria os limites de orçamento impostos pela Lei de Responsabilidade. Assim sendo, a Casa não poderia nomear o número de aprovados inicialmente previsto.
A Secretariam autora do memorando, também solicitou uma reunião de emergência com os Técnicos em Finanças da Câmara, para avaliar a possibilidade de uma suspensão imediata do certame.
Segundo o memorando, caso sejam nomeados servidores para os 86 cargos, a “situação pode inviabilizar a próxima gestão e atribuir à Mesa Diretora a pecha de eventual irresponsabilidade”.
Lembrando que o Concurso tem suas provas marcadas para os dias 15, 16 e 23 de setembro.
