Inscrições estão oficialmente abertas para o concurso PGE SC
Estão abertas as inscrições para o concurso de ingresso na Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina. São oferecidas 4 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ R$ 27.424,00.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fepese, até o dia 5 de novembro de 2018. A taxa é de R$ 280,00.
A primeira etapa do certame, composta por uma prova objetiva, será aplicada em 2 de dezembro de 2018, em Florianópolis (SC).
Para o ingresso na carreira, é necessário que o candidato seja portador do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Além disso, exige-se a inscrição regular como advogado nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na data da posse e comprovação do exercício de 3 anos de atividade jurídica.
O que é aceito como atividade jurídica?
I) Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
II) Provas Práticas (eliminatórias e classificatórias);
III) Inscrição definitiva (eliminatória);
IV) Prova Oral (eliminatória e classificatória);
V) Avaliação de títulos (classificatória).
Esta prova conterá 100 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas, com duração máxima de 5 horas.
Disciplinas cobradas:
I — Direito Constitucional;
II — Direito Civil;
III – Direito Penal;
IV — Direito Administrativo;
V — Direito Ambiental;
Vl — Direito Tributário;
Vll — Direito do Trabalho;
VIII — Direito Eleitoral;
IX — Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e
X — Legislação do Estado de Santa Catarina.
CRITÉRIOS PARA CONVOCAÇÃO
Para ser convocado para a fase seguinte, o candidato deverá preencher dois requisitos presentes no regulamento: atingir a pontuação mínima de 50% do total da prova e estar classificado entre os 150 melhores colocados, respeitados os empates.
Os candidatos serão submetidos por duas provas práticas, que serão compostas por uma peça jurídica (petição inicial, contestação, alegações, memorial, recurso, informações e parecer a partir de tese) e/ou questões discursivas elaboradas pela banca examinadora.
Sua duração máxima será de 4 horas.
DISCIPLINAS COBRADAS
1ª prova: Direito Constitucional e/ou Administrativo.
2ª prova: Direito Civil e/ou do Trabalho e/ou Tributário.
MATERIAIS DE CONSULTA PERMITIDOS
a) Súmulas não comentadas;
b) Textos legais sublinhados ou destacados com marca-texto;
c) Legislação estadual obtida na internet, impressa em apenas uma face, até o máximo de 20 folhas.
Cada prova valerá 10 pontos. A nota final será calculada por meio da média aritmética entre as duas notas. Para ser aprovado, o candidato deve ter a média mínima de 5 pontos.
Após o deferimento das inscrições definitivas, os candidatos serão submetidos à Prova Oral diante da Banca Examinadora.
O candidato será arguido por cada examinador e lhe atribuirá uma nota de até 10 pontos. A nota final nesta prova é a média aritmética entre as pontuações atribuídas ao candidato. O tempo total de prova não poderá exceder 60 minutos.
Para ser habilitado para a Prova de Títulos, o candidato deverá alcarçar pelo menos, 5 pontos de média.
Os candidatos aprovados na Prova Oral serão convocados a apresentar, em prazo estipulado pela Comissão do Concurso em edital próprio, a documentação comprobatória dos títulos.
Esta fase, com valor total de 1 ponto, conferirá pontuações para atividades acadêmicas e profissionais como exercício da advocacia, pós-graduação e aprovação em concurso público.
A nota final será a média entre todas as notas obtidas nas provas, acrescida da pontuação de títulos.
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CURSOS PARA CONCURSO PGE SC– ESTRATÉGIA CONCURSOS
Informações do concurso PGE SC
►Data prevista: 02/12/2018
►Vagas: 4
►Cargos: Procurador do Estado
►Lotações: Santa Catarina
►Banca: FEPESE
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos para Concurso PGE SC 2018
►Regulamento: Regulamento Concurso PGE SC 2018
►Edital 2018: Edital PGE SC 2018 Procurador
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]
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