Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Vou comentar a prova de Noções de Administração Financeira e Orçamentária para Agente Administrativo do MDIC.
A prova de ATA do MDIC foi comentada em http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-ata-mdic/
Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil.
81 Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido a aprovação de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários.
Os créditos adicionais são mecanismos retificadores do orçamento. As espécies são: suplementares, especiais e extraordinários.
Resposta: Certa
82 De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento.
De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais independentes constam do orçamento de investimento. Os orçamentos das empresas estatais dependentes constam do orçamento fiscal e da seguridade social.
Resposta: Errada
83 O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.
O orçamento clássico era um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.
Já o orçamento programa, adotado no Brasil, dá ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento e possui integração entre planejamento e orçamento.
Resposta: Errada
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.
84 O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.
Não deveria ser assim, mas é; portanto, o item está correto.
Por exemplo, a LDO-2014 foi sancionada em 24 de dezembro de 2013, ou seja, quase quatro meses depois do envio do projeto da LOA-2014 em 31 de agosto de 2013. Por curiosidade, a LOA-2014 foi sancionada em 20 de janeiro de 2014, ou seja, menos de um mês depois da sanção da LDO-2014.
Resposta: Certa
85 O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, conforme previsão constitucional.
Resposta: Errada
86 A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.
A elaboração do orçamento segue a seguinte ordem:
(1°) fixação da meta fiscal;
(2°) projeção das receitas;
(3°) projeção das despesas obrigatórias; e
(4°) apuração das despesas discricionárias.
Resposta: Errada
87 A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.
O ciclo (ou processo) orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.
Resposta: Certa
88 A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.
A proposta orçamentária dos órgãos setoriais, como o MDIC, deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal, a qual é a responsável pela consolidação da LOA, por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Resposta: Errada
Com relação ao orçamento público na CF, julgue os itens seguintes.
89 A compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias é condição necessária para a aprovação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso, entre outros, sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Resposta: Certa
90 Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988). Logo, os investimentos cuja execução esteja restrita a um único exercício financeiro estão dispensados de serem discriminadas no PPA.
Resposta: Certa
Forte abraço!
Sérgio Mendes
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