A Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) sancionada pelo Governo Federal prevê a oferta de 134 vagas para a Defensoria Pública da União.
De acordo com o documento, serão 43 vagas para provimento de nomeação de aprovados e 91 para criação de cargos.
A LOA 2024 é uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público que podem ser realizadas através de novos concursos ou aproveitamento de listas de certames já realizados.
Veja o trecho do texto do orçamento em que prevê as vagas para a DPU:
No link abaixo você pode conferir o texto na íntegra:
Conforme divulgado na edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, foi alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Segundo a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Assim, a os salários iniciais dos servidores passam a ser os seguintes:
Além do vencimento básico, os aprovados no concurso DPU terão a GDADPU. Os valores da gratificação podem ser consultados aqui!
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