A surpreendente troca da banca organizadora do concurso TSE unificado ganhou uma justificativa nesta quarta-feira (3/1).
O certame que seria organizado pela FGV terá, agora, o Cebraspe como organizador e, segundo o TSE, a troca se deu em razão da legislação que prevê a reserva de vagas para PCDs.
“A decisão pela nova instituição ocorreu após a Fundação Getulio Vargas (FGV) informar que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991. Ou seja, a FGV não poderá realizar o certame e, diante disso, um outro estudo foi realizado para escolher a nova instituição para organizar a seleção de 520 servidores para atuar na Justiça Eleitoral.
Segundo despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, a decisão foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte”, diz a nota oficial divulgada pelo TSE.
O edital do concurso TSE Unificado está previsto para o primeiro semestre de 2024. A novidade foi dita no dia 19 de dezembro de 2023, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, durante a Sessão Plenária de Encerramento do 2° Semestre Forense.
Veja no link abaixo o termo de referência entre o Cebraspe e o TSE:
Confira ainda o contrato entre o Tribunal Superior Eleitoral e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos:
Saiba mais: concurso TSE Unificado