Olá, pessoal!
Seguem as questões comentadas Legislação Específica sobre Saneamento do Concurso da COMPESA!
Nível superior
1. Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto, os despejos a serem lançados na rede de esgotos deverão atender aos requisitos fixados pela COMPESA. A seguir serão apresentadas as características dos efluentes de diferentes usuários ligados a rede da COMPESA. O usuário que não atende aos requisitos limites e precisará tratar seus esgotos antes do lançamento é aquele que o efluente possui
(A) 120 mg/L de substâncias solúveis a frio em éter etílico, como alcatrões.
(B) 7,4 de potencial hidrogeniônico.
(C) 42ºC de temperatura.
(D) 75 mg/L de sólidos em suspensão.
(E) 110 mg/L de óleos emulsionados e graxas.
Resposta: E
Comentário:
O art. 40 do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA traz uma série características a serem observadas para o lançamento de despejos na rede coletora de esgotos.
A opção (a) está incorreta porque a concentração de 120 mg/l de substâncias solúveis a frio em éter etílico não ultrapassa o limite de 150 mg/l estabelecido pelo inciso VII do art. 40 do referido Regulamento.
A opção (b) está incorreta porque o pH (potencial hidrogeniônico) de 7,4 está compreendido na faixa permitida de 5,5 a 10,0 de acordo com o inciso II do art. 40 do referido Regulamento.
A opção (c) está incorreta porque a temperatura de 42ºC é inferior ao limite de 55 ºC estabelecido pelo inciso I do art. 40 do referido Regulamento.
A opção (d) está incorreta porque a concentração de 75 mg/l de sólidos em suspensão é inferior ao limite de 100 mg/l fixados pelo inciso III do art. 40 do referido Regulamento.
A opção (e) é a correta porque ultrapassa o limite de 100 mg/l de óleos emulsionados e graxas estabelecido pelo inciso V do art. 40 do referido Regulamento.
2 – Pela Lei Federal nº 11.445, foi instituído o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que tem, entre outros, o objetivo de
(A) priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação, nas áreas ocupadas por populações de baixa renda, dos serviços e ações de saneamento básico.
(B) proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados.
(C) promover alternativas de gestão que viabilizem a auto sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação federativa.
(D) permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.
(E) promover a educação ambiental entre os usuários, voltada para a economia de água.
Resposta: D
Comentário:
A opção (a) está incorreta. Priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e à ampliação dos serviços e das ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda é um dos OBJETIVOS DA POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO, de acordo com o art. 49, inciso II, da Lei Federal 11.445/2007.
A opção (b) está incorreta. Proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e às pequenas comunidades é um dos OBJETIVOS DA POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO, de acordo com o art. 49, inciso IV, da Lei Federal 11.445/2007.
A opção (c) está incorreta. Promover alternativas de gestão que viabilizem a auto sustentação econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, com ênfase na cooperação federativa, é um dos OBJETIVOS DA POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO, de acordo com o art. 49, inciso VII, da Lei Federal 11.445/2007.
A opção (d) está correta. De acordo com o art. 53, III, da Lei Federal 11.445/2007, o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que tem o objetivo de permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico.
A opção (e) está incorreta. Promover a educação ambiental destinada à economia de água pelos usuários é um dos OBJETIVOS DA POLITICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO, de acordo com o art. 49, inciso XII, da Lei Federal 11.445/2007.
3 – Com relação aos ramais prediais de esgotos da COMPESA que, de acordo com o Decreto Estadual nº 18.251, podem ser suprimidos, assinale V para o item verdadeiro e F para o falso.
( ) Nos casos de interdição judicial do imóvel.
( ) Nos casos de demolição do imóvel.
( ) Nos casos de desapropriação do imóvel.
Os itens são, respectivamente,
(A) F – V – F.
(B) F – V – V.
(C) V – F – F.
(D) V – V – F.
(E) F – F – V.
Resposta: B
Comentário:
O art. 44 do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA traz as hipóteses de supressão dos ramais prediais de esgotos. Entre elas, está a desapropriação, incêndio ou demolição do imóvel.
De acordo com o art. 42, a interdição judicial do imóvel é condição para a supressão dos ramais prediais de água, apenas.
4 – Os serviços públicos de saneamento básico, segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança do serviço.
Sobre o tema, leia o fragmento a seguir. “A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de _______________________ deve levar em conta, em cada _______________________, os percentuais de impermeabilização e a existência de ______________________ ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar o nível de renda da população da área atendida.”
Assinale a opção cujos termos completam, corretamente, as lacunas do fragmento.
(A) resíduos sólidos urbanos – lote urbano – recursos de varrição e coleta de resíduos
(B) resíduos sólidos urbanos – setor censitário – locais de destinação adequada de resíduos
(C) águas pluviais urbanas – lote urbano – dispositivos de amortecimento
(D) águas pluviais urbanas – setor censitário – dispositivos de bombeamento
(E) esgoto sanitário – rede local – dispositivos de bombeamento
Resposta: C
Comentário:
O art. 36, caput e inciso I, da Lei Federal 11.445/2007, dispõe que “a cobrança pela prestação do serviço público de DRENAGEM E MANEJO de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada LOTE URBANO, os percentuais de impermeabilização e a existência de DISPOSITIVOS DE AMORTECIMENTO ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar o nível de renda da população da área atendida (…)”.
5 – Existem alguns imóveis que, por particularidades topográficas, apresentam cota da última caixa de inspeção inferior à cota da rede coletora de esgoto. Com relação ao previsto no Decreto Estadual nº 18.251, relacionado a esse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I – Qualquer lançamento na rede de esgotos deverá ser realizado por gravidade.
II – Os efluentes devem ser recalcados para uma caixa de “quebra de pressão”, situada na parte interna do imóvel, à montante da caixa de inspeção.
III – É responsabilidade do cliente a execução, a operação e a manutenção das instalações de recalque.
Está correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) II, apenas.
(C) III, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I, II e III.
Resposta: E
Comentário:
O art. 18 do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA determina que qualquer lançamento na rede de esgotos deverá ser realizado por gravidade.
Além disso, quando houver necessidade de recalque dos efluentes, estes devem fluir para uma caixa de “quebra de pressão” , situada na parte interna do imóvel, a montante da caixa ou peça de inspeção, de onde serão conduzidos em conduto livre até o coletor público, sendo de responsabilidade do cliente a execução, operação e manutenção destas instalações, em conformidade com o parágrafo único do referido artigo.
Legislação Específica sobre Saneamento
Médio e Médio técnico
1 – Segundo o Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, os imóveis são classificados e cadastrados discriminando as economias, de acordo com a natureza de suas ocupações. Relacione as categorias listadas a seguir, à sua respectiva natureza de ocupação.
( ) templo religioso de qualquer culto.
( ) autarquia da administração direta de Pernambuco.
( ) Votorantim Cimentos N/NE.
( ) prestação de serviços.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
(A) 1, 3, 2 e 4.
(B) 1, 4, 2 e 3.
(C) 4, 2, 3 e 1.
(D) 2, 3, 4 e 1.
(E) 4, 3, 2 e 1.
Resposta: A
Comentário:
Os templos religiosos de qualquer culto e as associações civis sem fins lucrativos, reconhecidos como de utilidade pública pelos Estados e Municípios, serão classificadas, para efeito de tarifação, na categoria residencial ( 46, § 2º, Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA). -> 1
Economias ocupadas por repartições de administração direta municipal, estadual ou federal, suas autarquias e fundações são classificadas na categoria órgão público. ( 46, inc. IV, Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA). -> 3
Economias ocupadas para fins industriais, como a Votorantim Cimentos N/NE, serão classificadas como imóveis industriais. ( 46, inc. III, Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA). -> 2
Economia ocupada para o exercício de atividades comerciais e/ou prestação de serviços é classificado como comercial. ( 46, inc. II, Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA). -> 4
2 – A COMPESA deverá instalar hidrantes nas redes existentes, por solicitação do Corpo de Bombeiros, mediante ressarcimento das despesas correspondentes. Sobre o funcionamento dos hidrantes, segundo o Decreto Estadual nº 18.251/94 e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.
I – A operação dos hidrantes será efetuada, pela COMPESA ou pelo Corpo de Bombeiros, somente em caso de emergência.
II – Compete ao Corpo de Bombeiros inspecionar com regularidade as condições de funcionamento dos hidrantes, solicitando da COMPESA os reparos necessários.
III. A COMPESA manterá o Corpo de Bombeiros devidamente informado das alterações no abastecimento de água e/ou no regime de operação das redes.
Está correto o que se afirma em
(A) I, somente.
(B) II, somente.
(C) III, somente.
(D) I e II, somente.
(E) I, II e III.
Resposta: E
Comentário: De acordo com o art. 9º do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA, a operação dos hidrantes será efetuada, pela COMPESA ou pelo CORPO DE BOMBEIROS, somente em caso de emergência.
Ainda de acordo com os parágrafos do art. 9º:
1º – A COMPESA manterá o CORPO DE BOMBEIROS devidamente informado das alterações no abastecimento de água e/ou no regime de operação das redes.
3º – Compete ao CORPO DE BOMBEIROS inspecionar com regularidade as condições de funcionamento dos hidrantes, solicitando da COMPESA os reparos necessários.
3 – Segundo o Decreto Estadual nº 18.251 e suas alterações, para a instalação de ramal predial de esgoto, pela COMPESA, é obrigatória a existência de caixa retentora de gordura no interior do imóvel, o mais próximo possível da cozinha.
Assinale a opção que indica o tipo de imóvel que não precisa atender a essa exigência.
(A) Industrial, subcategoria sem restaurante.
(B) Comercial, subcategoria hospital.
(C) Público, subcategoria instituição de ensino.
(D) Comercial, subcategoria restaurante.
(E) Público, subcategoria quartel.
Resposta: A
Comentário:
Conforme dispõe o art.11, § 3º, da norma em questão, a existência de caixa retentora de gordura no interior do imóvel, o mais próximo possível da cozinha, é obrigatória para a instalação de ramal predial de esgoto para os seguintes imóveis:
industrial, COM restaurante;
comercial e público, nas subcategorias:
a) restaurantes, bares, hotéis, pensões e similares;
b) hospitais e clínicas privadas e públicas;
c) instituições de ensino particular e pública;
d) quartéis e cárceres.
4 – Com relação aos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, previstos na Lei nº 11.445, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e a inclusão social.
( ) Utilizar indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico.
( ) Adotar a bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento das ações de saneamento básico.
As afirmativas são, respectivamente,
(A) F – V – F.
(B) F – V – V.
(C) V – F – F.
(D) V – V – F.
(E) F – F – V.
Resposta: C
Comentário:
(V) – Objetivo disposto no art. 49, inciso I, da Lei Federal 11.445/2007.
(F) A utilização de indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das suas ações de saneamento básico é uma DIRETRIZ da Política Federal de saneamento básico, de acordo com o art. 48, inciso IV, da Lei Federal 11.445/2007.
(F) A adoção da bacia hidrográfica como unidade de referência para o planejamento de suas ações é uma DIRETRIZ da Política Federal de saneamento básico, de acordo com o art. 48, inciso X, da Lei Federal 11.445/2007.
5 – Pelo Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos da COMPESA, no caso de parques de diversões, circos, exposições e atividades correlatas, poderão ser concedidas ligações para uso temporário.
Essas ligações terão duração máxima de
(A) 2 meses.
(B) 6 meses.
(C) 1 ano.
(D) 2 anos.
(E) 4 anos.
Resposta: B
Comentário: O art. 20 do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e Coleta de Esgoto da COMPESA determina que as ligações para uso temporário terão duração máxima de 6 (seis) meses, podendo este prazo ser prorrogado, a critério da COMPESA e mediante requerimento do cliente.