Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos um breve resumo sobre Governo Eletrônico e Transparência para CNU (Concurso Nacional Unificado).
Preparado (a)? Vamos lá.
Iniciemos o resumo Governo Eletrônico e Transparência para CNU com a definição de Governo Eletrônico.
Governo eletrônico (eGOV): consiste na utilização, pelo governo, das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), com os objetivos de:
E vejamos sua evolução.
Evolução do E-Gov no Brasil
Obs.: O governo eletrônico propriamente dito (surge em 2000); -> 2000 faz parte da década de 90 (1990-2000)
Ainda, é importante destacar os fundamentos e diretrizes do eGOV.
Fundamentos do eGOV (diretrizes)
07 Diretrizes Gerais para implementação do eGOV:
Integração – fundamento X Diretrizes
E quais são as implicações reais do eGOV? Saibamos as algumas.
Projetos:
Sistemas:
Governança é a capacidade do governo de criar e aplicar políticas públicas, enquanto a governança eletrônica se concentra em aprimorar essa capacidade por meio de tecnologias eletrônicas, indo além do simples uso de meios digitais no governo.
Campos de implementação da Governança Eletrônica:
A utilização das TICs trouxe mais comodidade aos cidadãos no acesso aos serviços governamentais, conhecido como governo eletrônico (e-Gov), que foi substituído pelo Governo Digital.
Períodos:
Inicialmente, o Decreto 10.332/2020 estabeleceu a Estratégia de Governo Digital para 2020-2022 nos órgãos federais. No entanto, o Decreto 11.260/2022, publicado em 22/11/2022, tratou da elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorrogou o período de vigência da Estratégia de Governo Digital para 2020-2023 e estabeleceu que o período de vigência da Estratégia de Governo Digital coincidirá com o período do Plano Plurianual (PPA).
Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br (Art. 7): natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da U, dos E, do DF e dos M, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital
Dando continuidade ao Governo Eletrônico e Transparência para CNU, agora vamos tratar brevemente sobre transparência.
Transparência do Estado: se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação governamental
Objetivo é o controle social, que ocorre por meio de:
Ainda, conheça a diferença entre os conceitos de Transparência ativa e passiva.
Quanto tratamos de transparência e accountability no setor público não temos como deixar de “falar” sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Devido ao tamanho da lei e de sua importância, deixo para vocês dois artigos que detalharam a lei.
Ainda referente à Transparência, podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Instrumentos de transparência da gestão fiscal (Art. 48): aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Outra importante ferramenta é Portal da Transparência (Governo Federal), que basicamente é um site de como o dinheiro público é utilizado, além de informações relacionadas à gestão pública do Brasil.
Assim, saibamos as informações que são disponibilizadas e suas respectivas periocidades (cai em prova!)
Pessoal, chegamos ao final do Governo Eletrônico e Transparência para CNU, espero que tenham gostado.
Saiba que os assuntos de Governo Eletrônico e Transparência têm muitos detalhes não abordados, assim não deixem de estudar por nossas aulas na íntegra.
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