Confira neste artigo um resumo sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Olá, amigos.
Tudo bom? Espero que sim.
O Concurso Nacional Unificado (CNU) está cada vez mais próximo! Serão milhares de vagas, em diversos órgãos federais, com remunerações que podem ultrapassar R$ 22.000,00. O edital está para ser publicado até dia 20 de dezembro, com aplicação das provas entre fevereiro e março de 2024.
No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, tema que possivelmente será cobrado na área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.
Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.
Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:
Animados?
Vamos lá.
O Sistema Nacional de Meio Ambiente compreende uma rede de órgãos e instituições em âmbito federal, estadual, no Distrito Federal e municipal que desempenham papéis fundamentais na preservação do meio ambiente no Brasil.
O SISNAMA é formado por:
Seu papel consiste em oferecer orientação ao Presidente da República na formulação da Política Nacional e nas diretrizes governamentais vinculadas ao meio ambiente e aos recursos naturais, operando de maneira consultiva dentro desse contexto.
O SISNAMA tem sua estrutura centralizada no Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, que desempenha um papel consultivo e decisório fundamental.
O CONAMA atua como um conselheiro do Conselho de Governo, oferecendo orientações sobre políticas ambientais e recursos naturais. Além disso, ele é responsável por tomar decisões que contribuam para manter um meio ambiente equilibrado do ponto de vista ecológico e essencial para uma qualidade de vida saudável. Suas atribuições incluem o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de estudos de impacto ambiental, a definição de critérios para o controle da poluição e a elaboração de regulamentações para a preservação da qualidade ambiental.
Lembre-se! A composição do CONAMA deve ser garantida a diversidade de gênero e raça entre os seus membros.
O CONAMA é responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental, determinar a realização de estudos de impacto ambiental, restringir benefícios fiscais a empreendimentos que não cumprem as normas ambientais, estabelecer normas e padrões para controle da poluição e definir normas, critérios e padrões para a proteção do meio ambiente.
Fique ligado!!! Os assuntos relacionados ao CONAMA são frequentemente abordados em provas, devido à sua grande relevância no contexto da legislação ambiental.
O órgão central do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente, que exerce funções de apoio técnico e administrativo do CONAMA.
Essas atividades são realizadas pela Secretaria-Executiva do MMA, que coordena o intercâmbio de informações entre os órgãos integrantes do SISNAMA através do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e promove a publicação e divulgação dos atos do CONAMA.
O IBAMA e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) são os órgãos encarregados de implementar e supervisionar as políticas ambientais no Brasil, cada um dentro de suas competências específicas. Eles têm como objetivo executar e garantir o cumprimento das políticas e diretrizes governamentais relacionadas ao meio ambiente.
É importante ressaltar que tanto o IBAMA quanto o ICMBio não são estritamente órgãos, mas sim autarquias federais com personalidade jurídica própria. Ambas possuem autonomia administrativa e financeira, não estando subordinadas à administração centralizada. No entanto, estão vinculadas ao MMA, que exerce um controle finalístico sobre suas atividades.
O IBAMA é responsável pelo poder de polícia ambiental, licenciamento, controle da qualidade ambiental, fiscalização e monitoramento, entre outras ações relacionadas à política ambiental nacional.
Por sua vez, o ICMBio concentra-se na execução das políticas de unidades de conservação, incluindo a gestão, proteção, fiscalização, monitoramento, além de promover ações voltadas à pesquisa, preservação da biodiversidade, educação ambiental e atividades recreacionais e de ecoturismo nas unidades de conservação.
O IBAMA é administrado por 1 Presidente e 5 diretores, já o ICMBio é administrado por 1 presidente e 4 diretores.
Se liga! É importante destacar que o exercício do poder de polícia ambiental pelo ICMBio nas Unidades de Conservação (UCs) NÃO impede o IBAMA de atuar de forma suplementar nessa questão.
Os órgãos seccionais estaduais executam e fiscalizam atividades com potencial de degradação ambiental, enquanto os órgãos locais municipais fiscalizam em suas regiões. Eles desempenham um papel fundamental na descentralização das ações ambientais.
Os estados podem criar normas adicionais, e os municípios têm o poder de fiscalização em suas áreas.
Todos os órgãos devem fornecer resultados de análises quando solicitados por partes legitimamente interessadas.
Chegamos ao final do nosso artigo com um resumo sobre o tema Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
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Bons estudos a todos e até a próxima!
CNU – Concurso Nacional Unificado (Área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento) – Legislação Ambiental – 2023 – Pré-Edital.
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