Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Muito boa a prova do Concurso IBGE, realizada pela CESGRANRIO, para o cargo Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Orçamento e Finanças.
Foram mais de 30 questões da matéria Orçamento e Finanças, as quais foram bem elaboradas, com questões de nível difícil, médio e fácil, possibilitando realmente selecionar os mais bem preparados.
Sugiro recurso apenas em uma questão.
52. (Concurso IBGE) O ciclo orçamentário constitui-se de diversas etapas relacionadas ao orçamento público. Inicia-se com a elaboração do orçamento, passando por sua discussão e aprovação; execução e alterações orçamentárias; e, por fim, pelo controle e avaliação. Na etapa de controle e avaliação, utiliza-se
(A) metodologia de projeção de receitas e despesas.
(B) limitação de empenho e movimentação financeira.
(C) licitação para execução de obras e compra de bens.
(D) emissão de pareceres sobre as diretrizes orçamentárias.
(E) projeto de lei de créditos adicionais ao Congresso Nacional.
Gabarito da banca: Letra B
Gabarito proposto: Anulada
Nenhuma das alternativas versam sobre a fase do Ciclo Orçamentário de avaliação e controle. A resposta apresentada pela banca faz parte da fase de execução. É fato que um dos principais mecanismos para “controlar” a despesa é a limitação de empenho e movimentação financeira, mas isso não pode ser confundido com a fase de Controle.
Para comprovar isso, o tema é regulado pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual integra a Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas.
Assim, a questão deve ser anulada.
Forte abraço!
Sérgio Mendes
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