Neste post iremos fazer uma revisão da disciplina de Planejamento e Orçamento Público, mais especificamente, iremos falar da Lei Orçamentária Anual, com foco no concurso do ISS RJ.
O objetivo desta postagem é fazer uma breve revisão da Lei Orçamentária Anual com foco no edital do concurso de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) do ISS RJ.
Eu trabalho atualmentena Subsecretaria de Estado de Orçamento da Secretaria de Economia e Planejamento do Espírito Santo (SUBEO/SEP). A nossa subsecretaria é responsável diretamente pela elaboração junto aos órgãos e da consolidação da proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Neste artigo tentarei conciliar a teoria com a prática vivida no serviço público dentro dessa área orçamentária.
Escrevi outros artigos contendo outros temas que são cobrados no edital da FGV para o ISS RJ, aconselho que visitem minha página aqui no Estratégia, bem como o meu instagram (@profcarloseduardocardoso) para conhecer um pouco melhor o meu trabalho.
Essa matéria está prevista no edital do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) para o ISS-RJ, então a leitura atenta deste artigo poderá ser um diferencial na sua preparação.
Esse material é apenas complementar e não substitui, em nenhuma hipótese, o material das aulas do Estratégia que são mais completos e contêm exercícios comentados, bem como vídeo-aulas para ajudar na preparação do concurso do ISS RJ.
Lei Orçamentária Anual com foco no ISS RJ
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental no processo de planejamento e controle das finanças públicas, a LOA é o orçamento propriamente dito. Este artigo tem como objetivo fornecer uma visão abrangente da LOA, abordando sua caracterização, conteúdo, prazos e classificações. A compreensão do orçamento público é essencial para que gestores públicos, legisladores e cidadãos possam compreender e acompanhar adequadamente a alocação e execução dos recursos públicos.
A LOA é uma lei ordinária de iniciativa do chefe do Poder Executivo que estabelece as receitas e despesas do governo para o exercício financeiro subsequente. Ela representa a materialização do planejamento financeiro do Estado, refletindo as políticas e prioridades estabelecidas pelo poder executivo e aprovadas pelo poder legislativo para o período de um ano.
A Lei Orçamentária Anual compreende três importantes orçamentos: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Sobre essa peça orçamentária, é importante ressaltar que ela segue um cronograma específico, que varia de acordo com as legislações e procedimentos adotados em cada ente da federação. O processo de elaboração e aprovação da LOA inicia-se no poder executivo, com a apresentação de um projeto de lei orçamentária. Em seguida, o projeto é analisado e discutido pelo poder legislativo que pode apresentar emendas, passando por diferentes fases até sua aprovação final, geralmente antes do início do exercício financeiro correspondente.
De acordo com a CF 88, o projeto de Lei Orçamentária Anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Além disso, esse instrumento orçamentário não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Dica final, agora que a gente fez essa breve revisão desse tópico da matéria, aproveite e resolva muitas questões da banca do concurso sobre esse tema, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Além disso, aproveite para ler os comentários dos professores nas questões (tem algumas questões que eu mesmo comentei como professor), bem como ver as soluções em vídeo (existem milhares de questões comentadas por vídeo pelos professores do Estratégia). Se tiver oportunidade aproveite para comentar também adicionando informações relevantes nas questões de interesse. É fundamental que o candidato resolva muitas questões de modo que na hora da prova esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca examinadora.
Para quem é assinante, aconselho a leitura atenta, bem como a visualização das videoaulas do curso para o ISS-RJ. Nele, você poderá encontrar diversos exercícios comentados, bem como mapas mentais de tabelas de atalhos que irão ajudar na fixação do tema. O curso é bem completo e eu gosto muito da didática do professor.
Por fim, vale salientar que se deve utilizar este artigo e as questões do Sistema de Questões como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões dos PDF’s das aulas. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização de vídeo aulas sobre os assuntos de maior dificuldade/complexidade do edital do ISS RJ, inclusive sobre a Lei Orçamentária Anual.
Carlos Eduardo Cardoso
Consultor do Tesouro Estadual, Coach do Estudo Acompanhado e Professor do Estratégia questões.
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