A Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou a minuta de Medida Provisória (MP) que dispõe sobre a criação da carreira de Oficial da PRF à presidência.
A proposta foi enviada à Casa Civil e, se aprovada no âmbito do Poder Executivo Federal, pode ser publicada e submetida ao Congresso Nacional por se tratar de uma MP.
De acordo com a minuta, a carreira de Oficial de PRF será constituída por 13.098 cargos, estruturados em quatro classes. Atualmente, o ingresso na corporação se dá no cargo de Policial Rodoviário Federal que exige nível superior.
Além disso, a proposta ainda dispõe sobre as fases do concurso público. Na primeira fase, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e exame de aptidão física, além de avaliações de saúde e psicológica e investigação social. A segunda fase será o curso de formação profissional.
A medida dispõe ainda sobre a lotação inicial dos futuros servidores, propondo a permanência de pelo menos três anos na primeira lotação.
A principal alteração proposta pela minuta de MP é o valor do subsídio. De acordo com a medida, a partir de 1º de maio, o Oficial da PRF passará a receber o valor de R$ 10.790,87, podendo alcançar, no final da carreira, R$ 30.833,52.
► Confira: minuta de MP propõe alteração na carreira de PRF
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