Concurso ALEMA: publicada orientação para devolução da taxa

Foi publicada, no Diário Oficial do Maranhão, orientação para devolução do valor da taxa de inscrição do concurso ALEMA (Assembleia Legislativa do Maranhão).

A ação se refere ao edital publicado em 2022, então sob organização da banca Ceperj, e que acabou cancelado por supostas irregularidades.

De acordo com o documento divulgado, os candidatos regularmente inscritos que desejarem desistir do certame, agora sob responsabilidade da FGV, poderão seguir os seguintes passos:

1. Se manifestar entre os dias 10 e 20 de abril de 2023, em formulário a ser preenchido no link: https://ceperj.selecao.net.br/informacoes/7/. Os interessados deverão anexar cópia legível da frente do cartão do banco em que desejarem receber a devolução;
2. A solicitação de devolução da taxa de inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato. Em caso de falecimento, incapacidade temporária ou permanente por motivos de saúde do mesmo, terão direito a receber a restituição os seguintes interessados, nesta ordem de prioridade: 1) cônjuge; 2) filhos; 3) pais. Em qualquer um destes casos, será necessária a comprovação dos vínculos matrimoniais, consanguíneos ou perante a lei, no caso, por exemplo, de filhos adotivo, bem como laudo médico que ateste a incapacidade informada;
3. Para a comprovação parental serão necessários os seguintes documentos: 1) cônjuge (certidão de casamento ou de união estável); 2) filhos (certidão de nascimento ou documento de adoção); 3) pais (certidão de nascimento ou RG). Já para a comprovação legal do tutor será necessária uma certidão de tutela e o RG do tutor;
4. No caso dos candidatos falecidos, os interessados, conforme item 3, deverão apresentar também a cópia da certidão de óbito;
5. Os documentos mencionados nos presente itens 3 e 4 devem ser remetidos em anexo para o endereço eletrônico [email protected], contendo no corpo (texto) do e-mail Nome, CPF e Endereço do solicitante;
6. A relação dos candidatos que pediram devolução será enviada pela Fundação CEPERJ para a ALEMA no prazo de 5 dias, após o encerramento do prazo para os pedidos de reembolso;
7. Em caso de dúvidas ou dificuldades com o recebimento da restituição devidamente solicitada, conforme indicado nos itens anteriores, o candidato desistente deverá entrar em contato com a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para esclarecimentos e encaminhamentos;
8. A Fundação CEPERJ só participará do processo de devolução de valores até a fase de recebimento das solicitações;
9. Após a inserção e envio dos documentos ficará o titular ciente de sua expressa autorização para o tratamento de dados pessoais e compartilhamento de seus respectivos dados pessoais cuja a finalidade trata do cumprimento do objeto deste Edital;
10. A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão assume o compromisso de tratar todos os dados pessoais recebidos da CEPERJ (relação de candidatos inscritos, isentos, pagantes, etc.) e, a partir do
    seu recebimento, responsabiliza-se pelas operações de tratamento que se constituirão no futuro nos termos da Lei 13.709/2018;
11. AS PARTES declaram que no presente caso, a base legal para o tratamento de dados, será a Lei 13.709/2018.

Edital em andamento

O novo edital da ALEMA oferta 66 vagas imediatas, além de outras 198 para cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 3.619,48 a R$ 15.454,89.

E para mais informações do concurso ALEMA, cuja orientação para devolução da taxa foi publicada, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo e exclusivo para você!

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