Está em discussão um projeto de lei (PL) que propõe o reajuste salarial de servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal (concurso TCDF).
A proposta valerá, ainda, para profissionais em cargos de natureza especial, cargos em comissão, funções de confiança, além de aposentados e pensionistas.
Contudo, de acordo com o Art. 4º do texto, a eficácia do reajuste deve observar os parâmetros previstos no art. 169 da Constituição Federal, bem como os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Em caso de aprovação, as novas remunerações entrarão em vigência em 1º de abril, com as seguintes tabelas remuneratórias:
Um novo concurso já foi autorizado pelo Plenário durante sessão em 08 de fevereiro. O certame será destinado a cargos vagos das áreas meio e fim do Tribunal, de modo que não se comprometa as atividades finalísticas e de suporte ao funcionamento da Corte.
A expectativa é de que sejam ofertadas oportunidades para Auditor e Analista, inclusive, com formação de cadastro reserva. Isso porque, existe um alto número de servidores que estão iniciando o processo de aposentadoria.
Para mais detalhes do concurso TCDF, cujo PL propõe reajuste de servidores, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para facilitar a sua compreensão:
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