[ALESE] Gabarito de Regimento Interno

Olá, pessoal!

Segue abaixo a correção das questões de regimento interno ALESE, de acordo com o cargo.

ANALISTA LEGISLATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO

Suponha a Mesa da Assembleia composta por: Eurico, como Presidente, e Cristóvão, como 2o Secretário. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe,

(A) ambos poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de qualquer Comissão Temporária.

(B) nenhum dos dois poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

(C) apenas Eurico poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de qualquer Comissão Temporária.

(D) apenas Cristóvão poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente.

(E) nenhum dos dois poderá fazer parte de qualquer Comissão Permanente e apenas Cristóvão poderá fazer parte de Comissão de Inquérito.

RESPOSTA: B. art. 16, caput.

Art. 16 – Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

ANALISTA LEGISLATIVO – CONTABILIDADE e ADMINISTRAÇÃO

Suponha que certo Deputado da Assembleia Legislativa de Sergipe pretenda obter licença para desempenhar missão temporária de caráter cultural. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da ALESE, o pedido de licença será

(A) concedido pela Mesa Diretora e, para efeito de remuneração, não será considerado como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

(B) concedido pelo Presidente da Assembleia, na forma regimental e, para efeito de remuneração, considerar-se-á como no exercício do mandato o Deputado licenciado. (C) submetido ao Plenário da Assembleia e, para efeito de remuneração, não será considerado como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

(D) concedido pelo Presidente da Assembleia, na forma regimental e, para efeito de remuneração, não será considerado como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

(E) submetido ao Plenário da Assembleia e, para efeito de remuneração, considerar-se-á, como no exercício do mandato o Deputado licenciado.

RESPOSTA: E.

Art. 114 – O Deputado poderá obter licença para:
I – tratar de saúde;
II – tratar de interesse particular;
III – desempenhar missão temporária de caráter cultural.

• 1° – A licença é concedida pelo Presidente da Assembleia, na forma regimental, salvo no caso de inciso III, que será submetido ao Plenário.
• 2° – A licença depende de Requerimento fundamentado, dirigido ao Presidente da Assembleia e lido na primeira Sessão após o seu recebimento.
• 3° – Para efeito de remuneração, considerar-se-á, como no exercício do mandato, o Deputado licenciado, nos termos dos incisos I e III do caput deste artigo.

ANALISTA LEGISLATIVO – APOIO JURÍDICO

Considere as seguintes Comissões:

1. Parlamentares de Inquérito.
2. De Sindicância.

III. De Constituição e Justiça.

1. De Defesa do Consumidor.

De acordo com o Regimento Interno da ALESE, são Comissões Temporárias, dentre as acima apontadas, as previstas APENAS nos itens

(A) I, III e IV.

(B) I, II e III.

(C) II e IV.

(D) III e IV.

(E) I e II.

RESPOSTA: E. art. 51

TÉCNICO LEGISLATIVO – ADMINISTRATIVO

1 – De acordo com o Regimento Interno da ALESE, a Assembleia Legislativa

(A) poderá reunir-se temporariamente, em qualquer capital de Estado brasileiro, por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria simples de seus Deputados.

(B) não poderá, em nenhuma hipótese, reunir-se em outro Estado por absoluta vedação Regimental.

(C) poderá reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado, por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria absoluta de seus Deputados.

(D) poderá reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado, por motivo de relevância ou força maior, mediante deliberação simples da Mesa em ato isolado.

(E) poderá reunir-se temporariamente, em qualquer capital de Estado brasileiro, por motivo de relevância ou força maior, mediante deliberação simples e devidamente justificada do seu Presidente.

RESPOSTA: C

ART. 2º…

Parágrafo Único – Por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria absoluta de seus Deputados, poderá a Assembleia Legislativa reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado.

2 – Com relação à Mesa da Assembleia, considere:

1. O mandato dos membros da Mesa será de três anos.
2. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o Secretários) não poderão fazer parte de qualquer Comissão Permanente ou de Inquérito.

III. Se antes de doze meses do término do respectivo mandato verificar-se qualquer vaga na Mesa, será ela preenchida mediante eleição.

1. À Mesa compete, na parte legislativa, determinar a abertura de inquéritos administrativos com vistas à apuração dos fatos ocorridos na Assembleia, no prazo máximo de 120 dias a contar do recebimento da denúncia.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em

(A) II e III.

(B) I e II.

(C) I, II e III.

(D) III e IV.

(E) I e IV.

RESPOSTA: A

I – errado – Art. 15, caput

II – correto – Art. 16, caput.

III – correto – Art. 17

IV- errado – art. 18, II, d (na parte administrativa, não legislativa)

3 – De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Sergipe, as Comissões

(A) parlamentares de Inquérito são Comissões Permanentes compostas por sete membros efetivos e três suplentes.

(B) permanentes serão compostas também por Suplente de Deputado que poderá fazer parte da composição como membro integrante efetivo.

(C) permanentes terão membros com mandatos temporários, ou seja, com encerramento a cada triênio.

(D) de caráter temporário abrangem as de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transportes e Turismo, possuindo nove membros em sua composição.

(E) poderão, em razão da matéria de sua competência, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

RESPOSTA: E

ART. 34, II.

4 – Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, cada Bancada deverá indicar à Mesa, dentro de dez dias do início da Sessão Legislativa, os respectivos Líderes e Vice-Líderes. Enquanto não for feita a indicação, a Mesa considerará como Líder o Deputado

(A) da Bancada que tiver tomado posse em primeiro lugar.

(B) mais votado da Bancada.

(C) com mais tempo de exercício de mandato.

(D) mais idoso da Bancada.

(E) da Bancada que tiver sido diplomado em primeiro lugar.

RESPOSTA: D

ART. 100 …

• 1° – Cada Bancada deverá indicar à Mesa, dentro de dez dias do início da Sessão Legislativa, os respectivos Líderes e Vice-Líderes. Enquanto não for feita a indicação, a Mesa considerará como Líder o Deputado mais idoso da Bancada.

5 – No tocante a Bloco Parlamentar, considere:

1. Ocorrendo a formação de Bloco Parlamentar, após a constituição das Comissões Permanentes, a sua participação nesta somente dar-se-á no biênio seguinte.
2. As lideranças dos Partidos que se coligarem, em Bloco Parlamentar, não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.

III. O Partido ou Deputado que integrava o Bloco Parlamentar dissolvido, ou que dele se desvincular, poderá constituir ou integrar outro após trinta dias da dissolução.

1. O Partido ou Deputado integrante de Bloco Parlamentar não poderá fazer parte de outro concomitantemente. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, está correto o que se afirma APENAS em

(A) I e IV.

(B) I e II.

(C) I, II e III.

(D) II, III e IV.

(E) III e IV.

RESPOSTA: A

I – correto. Art. 102, §2º

II – errado. Art. 102, §6º

III – errado. Art. 102, §9º

IV – correto. Art. 102, caput.