Ampliar e fortalecer o combate ao trabalho escravo. Essa é a defesa dos membros do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) para a realização de novo concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho).
O tema foi abordado durante reunião conjunta da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP), do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP/SP) e do Comitê Estadual para Refugiados (CER/SP), realizada na mais recente quarta-feira, 01 de março.
A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, além de defender o concurso público, argumentou que o combate ao trabalho escravo, para ser efetivo, depende de recursos orçamentários e de legislação adequados à dimensão do problema.
Além disso, o Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Warlet aproveitou a ocasião para pontuar que é fundamental a participação de Auditores em ações de combate ao trabalho escravo.
“É da Auditoria-Fiscal do Trabalho a prerrogativa de reconhecer o trabalho escravo. E quando os Auditores-Fiscais do Trabalho ficam de fora de ações, os trabalhadores ficam sem a tutela do Estado”, disse Paulo.
O auditor acrescentou que a fiscalização do trabalho garante o reconhecimento do vínculo de emprego, o recebimento pelo trabalhador resgatado das verbas rescisórias e indenizatórias e do seguro-desemprego especial, a produção de provas que vão subsidiar os processos administrativos e judiciais, a responsabilização do empregador, o retorno das vítimas as suas cidades de origem.
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