Está temporariamente suspenso o andamento do concurso público para a Câmara Municipal de Guarulhos, estado de São Paulo. A decisão foi tomada nesta última sexta-feira, 10 de fevereiro.
Segundo informações divulgadas pelo órgão, o motivo foi a insegurança jurídica em processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Confira a nota:
“A suspensão ocorre para evitar eventuais prejuízos aos cofres públicos e, também, para proteger os cidadãos que desejam concorrer às vagas, uma vez que existe a possibilidade real de os candidatos fazerem todo o processo seletivo, serem aprovados, tomarem posse e, em seguida, serem exonerados de seus cargos devido a decisão judicial.
Conforme despacho do Setor Técnico de Divisão da 2ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Resolução nº 451/2021 e Câmara e a Lei nº 7.929/2021 ‘correm o risco de serem declaradas inconstitucionais no futuro, o que causaria prejuízos ao erário, e no caso do concurso público ora aqui analisado, poderia dar origem a diversos processos judiciais’.
O TCE-SP firmou procedência em relação ao expediente analisado quanto à falta de informações que demonstrem a real necessidade de provimento de cargos no quadro da Câmara Municipal. E à ausência de estudos detalhados sobre cargos e quantidades de vagas a serem ofertadas no concurso, tendo em vista que são de natureza efetiva, gerando impacto nas contas da Casa e falta de espaço físico para alocação de servidores.”
São ofertadas 428 vagas de nível médio e superior, sendo 214 para preenchimento imediato e 214 para cadastro reserva. As oportunidades são distribuídas entre diversos cargos, com salário de R$ 3.468,00 a R$ 8.650,00, além de outros benefícios.
Sob organização da banca Consulpam, as inscrições puderam ser realizadas até 15 de janeiro. No total, foram registrados 26.496 candidatos inscritos.
As provas estavam marcadas para os dias 5 e 12 de março, além de 16 de abril, porém devem sofrer alteração. Para conferir mais detalhes sobre o concurso Câmara de Guarulhos suspenso, acesse nosso artigo na íntegra: