Olá, pessoal!!
Meu nome é Fabrício Rêgo, professor de regimento interno juntamente com Paulo Guimarães.
Neste artigo irei comentar as provas de regimento interno do STJ, aplicadas no dia de hoje. Aproveito também para avisar que estamos ao vivo corrigindo a prova de TJAA.
Confira!!!
Para agilizar, postarei aqui o início e o fim da assertiva, conforme o cargo, bem como a resposta e a fundamentação.
A numeração a seguir não corresponde à da prova, serve apenas para organização.
OJAF e AJAJ
1 – A competência para…. matéria tratada no processo.
Resposta: errado. O HC não necessariamente será sempre criminal, como quis a questão te levar à confusão. Assim, qualquer seção irá analisar, conforme art. 12, I. Veja que no caso do inciso II do mesmo artigo, o regimento faz uma ressalva sobre a área de especialização criminal, o que não ocorre no primeiro inciso.
2 – Os processos de competência do STJ… por sistema de informatização
Resposta: correto. Art. 68 e ss.
3 – Situação hipotética: Um tribunal de justiça… em única instância.
Resposta: errado. Art. 13, IV. Competência das Turmas.
4 – Quando é firmada… unânime de seus membros.
Resposta: errado. Art. 126. Erros: órgão que compendiará e quorum.
5 – No STJ, não…. em autos eletrônicos.
Resposta: correto. Art. 112, §1º.
AJAA
1 – Caso o Presidente do STJ… ele será relator do recurso.
Resposta: errado. Art. 21-E, §2º
2 – Os atos do Conselho… para o Presidente do STJ.
Resposta: errado. Art. 49. Não cabe nenhum recurso dos atos e decisões.
3 – O Presidente e o vice-presidente… ocupavam anteriormente.
Resposta: errado. A questão está errada por limitar a vedação apenas ao biênio subsequente, ao passo que não é. Além disso, existem regras especiais ao retorno das Turmas. Art. 3º.
4 – Nas férias coletivas… mandado de segurança.
Resposta: correto. Art. 83, §1º.
5 – Assessor de gabinete… do tribunal.
Resposta: correto. Art. 325, §2º. Estou com um pé atrás com relação à redação dessa questão, vamos ficar de olho. Acredito que o CESPE pode nos surpreender. Isso porque a questão leva a crer que o assessor pode não ser bacharel em direito, o que não é verdade. Além disso, ele poderá vir da Secretaria ou não, mas se vier de lá, não permanecerá no exercício do cargo de origem. A questão, contudo, fala em “ocupar cargo do quadro de pessoal”, não em exercício.
TJAA
1 – O Conselho… da justiça federal.
Resposta: errado. Art. 47. O CJF não atua sobre o STJ, apenas justiças de primeiro e segundo graus
2 – Caso uma Turma… da corte.
Resposta: errado. Art. 25, III. Compete ao presidente da Turma.
3 – Para ser diretor-geral… do tribunal.
Resposta: errado. Art. 316, §1º. Compete apenas ao Presidente.
4 – Os ministros… da Corte Especial.
Resposta: correto. Art. 41.
5 – Durante as férias… durante esse período.
Resposta: correto. Art. 83.