Concurso PC GO: sugestão de recursos para Agente

As etapas de provas do concurso PC GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) foram realizadas no dia 11 de dezembro e os especialistas do Estratégia Concursos elaboraram as sugestões de recursos para o cargo de Agente.

Os que desejarem interpor recursos contra o gabarito preliminar deverão fazê-lo pelo site da banca, Instituto AOCP, entre os dias 13 e 15 de dezembro.

Lembre-se de que os recursos para o cargo de Agente devem ser individuais e as sugestões abaixo não podem ser copiadas.

Os recursos sugeridos cabem às questões expostas abaixo da prova do concurso PC GO para o cargo de Agente:

Realidade de Goiás

Cabe recurso em uma questão de Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás. O meu gabarito extraoficial foi igual ao gabarito preliminar divulgado pela banca, mas disse na correção que caberia recurso por que o comando da questão deixava margem para que mais de uma alternativa fosse a resposta correta.
Questão:
Ainda que a agricultura e a pecuária sejam os carros-chefes da economia goiana, ao longo das últimas 4 décadas, o Estado tem ampliado suas produções industriais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais e mais fortes produções industriais do Estado de Goiás.
(A) Alimentos e Bebidas.
(B) Farmacêuticos.
(C) Cosméticos.
(D) Informática.
(E) Metalurgia.
Gabarito preliminar: A

Argumentos para o recurso:

O comando da questão solicita assinalar a alternativa que apresenta corretamente uma das principais e mais fortes produções industriais do Estado de Goiás. Não pede para assinalar a principal e mais forte produção industrial do Estado de Goiás. Uma das principais pode ser qualquer uma das primeiras e mais importantes produções industriais do Estado. Portanto, estão corretas as afirmativas: (A)

Alimentos e Bebidas e (B) Farmacêuticos, pois estão entre os três principais e mais fortes setores industriais do estado.

A indústria farmacêutica é também conhecida como de medicamentos, fármacos e farmoquímica.

Vejamos informação do IMB (Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) referência em geografia, economia e estatística estadual:

Setores Econômicos

Indústria

Goiás é destaque na indústria de alimentos e bebidas, mineração, fármacos, fabricação de automóveis e etanol. É um dos estados líderes no ranking nacional da produção de commodities minerais e agrícolas e de medicamentos genéricos.

Diante do exposto, como há mais de uma alternativa correta, solicita-se anulação da questão.

Legislação Penal Especial e Processual Penal Extravagante

A questão 65 de Legislação Penal Especial e Processual Penal Extravagante na prova para o cargo de Agente de Polícia (Polícia Civil- GO), trouxe a seguinte redação:

O gabarito trazido pela banca traz a letra B como certa, considerando que deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade não seria um tipo penal previsto na lei 8078/1990.

Ocorre que a Banca se equivocou, vez que é considerado crime com esteio no art. 69 da lei 8078/1990, conforme abaixo:

Art. 69. Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade:

•         Pena Detenção de um a seis meses ou multa.

Cabe ressaltar que, dentre as alternativas trazidas, a Letra D e a Letra E não são tipos penais previstos expressamente no Código de Defesa do Consumidor:

A letra D tem previsão no art. 274 do Código Penal e a letra E uma proibição trazido no Código de Defesa do Consumidor, mas não se configura um ilícito penal, abaixo:

Art. 274 do CP: Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

 Art. 274 – Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, anti-séptica, conservadora ou qualquer outra não expressamente permitida pela legislação sanitária:

•         Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

Art,39, XIV, do CDC: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:            (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)

 XIV – permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.                   (Incluído pela Lei nº 13.425, de 2017)

PLEITO: Diante do exposto, em sede de recurso à questão, tendo em vista que temos duas alternativas corretas, que não é a trazida pela Banca, requer o candidato seja a questão ANULADA.

Criminalística

Questão: Sobre os locais do crime, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Local preservado é o nome dado quando os indícios foram preservados desde a ocorrência dos fatos até o seu completo registro.

(B) Local referido é o nome dado quando duas áreas se associam ou se completam na configuração do delito.

(C) Local contaminado é o nome dado quando houve adulteração por adição, subtração ou substituição de algum elemento incriminador, tornando o local inidôneo.

(D) Local intermediário é o nome dado quando outra área se associa à área principal e é utilizada como modus operandi mediador entre os fatos delitivos.

(E) Após a classificação do local quanto à área externa ou interna (localização urbana ou rural) e indícios, é feito um levantamento ou registro do local por meio de descrição, desenhos, fotografias e até cinegrafias.

Recurso:

Segundo a doutrina criminalística: Alberi Espindula, Jesus Antônio Velho, Gustavo Caminoto Geiser, Amilcar da Serra, Silva Netto, etc. Os Locais de Crimes classificados da seguinte forma:

• Quanto ao ambiente:

• Local interno: quando o fato ocorre no interior de um prédio ou dentro de um terreno cercado;
• Local externo: é aquele ocorrido em logradouro público, via pública ou dentro de um terreno baldio sem obstáculos;
• Locais Relacionados: são duas ou mais áreas que tenham implicação com um mesmo crime.
• Quanto à natureza do fato criminoso:

• Local de Homicídio
• Local de Suicídio
• Local de Crime de Trânsito
• Local de Arrombamento
• Local de Incêndio
• Local de Explosão
• Local de Dano
• Local de crime contra o Meio Ambiente
• Quanto à preservação:

• Local idôneo (preservado ou não violado): é aquele no qual os Peritos encontram os vestígios da mesma forma que foram deixados na ação delituosa, ou seja, não sofreram quaisquer alterações após a consumação do fato.
• Local inidôneo (não preservado ou violado): é aquele que, quando da chegada dos peritos, encontra-se alterado o estado das coisas, ou seja, sofreu alguma alteração após a ocorrência do fato, sendo chamado também de local violado.
• Quanto à disposição dos vestígios:

• Local imediato – é considerado o local propriamente dito, ou seja, o local onde ocorreu o fato e comumente se encontra o corpo da vítima.
• Local mediato – compreende as adjacências da área reservada ao ambiente imediato, ou seja, toda a área além da demarcada como área imediata. Nesta área é comum a constatação de marcas de pegadas, rastros de veículos, coisas ou objetos caídos quando de luta corporal, instrumentos utilizados na prática do crime etc.
• Local relacionado – é aquele que tem relação do mesmo fato em outros locais, por exemplo, em outros locais são encontrados objetos que tenham relação com o fato ocorrido naquela área.

O examinador considerou a letra “D” correta: ”local intermediário é o nome dado quando outra área se associa à área principal e é utilizada como modus operandi mediador entre os fatos delitivos.” Entretanto, tal classificação não se encontra nas bibliografias no estudo da matéria Criminalística, bem como a classificação do local referido. Como as letras A, C e E estão corretas, entendo que não há gabarito para a questão. Assim, solicito anulação da referida questão.

Para saber todos os detalhes do concurso PC GO, que divulgou o gabarito preliminar ao cargo de Agente, basta acessar o link abaixo:

Concurso Polícia Civil GO

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