Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Considero que foi boa a prova do MPU. Há problemas, mas considerando a quantidade de questões da matéria posso dizer que foi boa.
Claro que se todos os problemas abaixo forem sanados terei que mudar minha opinião de boa para excelente.
Vamos lá então!
56 Caso um cidadão, em 15/12/2012, estivesse preocupado com o aumento de preços ao consumidor, ele poderia ter obtido a previsão das metas de inflação para o ano subsequente por meio de consulta à peça integrante do processo em que se submeteu à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2013.
Caso um cidadão queira saber as metas de inflação em 15/12/2012, o mais indicado é a consulta à própria Lei de Diretrizes Orçamentária que já teria sido aprovada e sancionada faz tempo e não o projeto enviado pelo Poder Executivo.
A lei aprovada pode ter sido alterada em relação ao projeto original. O projeto deveria ser a fonte de consulta apenas se ainda não tivesse se transformado em Lei.
O anexo que consta tal tema na LDO-2013 é o IV, previsto no art. 131 da referida LDO.
Gabarito da Banca: Correto
Gabarito proposto: Anulada, por não possibilitar uma interpretação objetiva por parte do candidato.
Acerca de execução orçamentária e financeira no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem.
58 Os recursos estritamente qualificados só podem ser utilizados para pagamento de despesa legalmente autorizada, desde que a execução tenha ocorrido no período de vigência da Lei Orçamentária Anual.
Eu nunca li nada sobre recursos estritamente qualificados, mas não vou ter a ousadia de dizer que não existe o termo porque pode ter sido extraído de algum doutrinador ou de algum artigo.
De qualquer forma, os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso (art. 8º, parágrafo único, da LRF).
Assim, se o recurso em tela for vinculado, não necessariamente a sua utilização dependa que a execução tenha ocorrido no período de vigência da Lei Orçamentária Anual.
Gabarito da Banca: Correto
Gabarito proposto: Anulada, por não possibilitar uma interpretação objetiva por parte do candidato.
59 A programação financeira de desembolso, que é o instrumento básico do planejamento da União, ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de ingressos de recursos.
A programação financeira de desembolso ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de ingressos de recursos. Entretanto, não pode ser definida como “O” instrumento básico de planejamento da União.
O instrumento básico de planejamento da União é o plano plurianual.
Gabarito da Banca: Correto
Gabarito proposto: Anulada, por não possibilitar uma interpretação objetiva por parte do candidato.
65 A LOA contemplará o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia (art. 165, § 6º, da CF/1988).
Nem a CF/1988, nem a LRF, são rigorosamente técnicas quando falam em projeto de uma lei ou a própria lei. Isso não pode ser motivo para considerar o item errado.
Gabarito da Banca: Errado
Gabarito proposto: Anulado, por não possibilitar uma interpretação objetiva por parte do candidato.
Forte abraço!
Sérgio Mendes
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