A Câmara de Guarulhos, no estado de São Paulo, divulgou o novo plano de cargos e carreiras de seus quadros de servidores.
O documento detalha os salários, estrutura remuneratória, benefícios, férias, gratificações e progressão das funções que integram a Câmara Municipal. Além disso, fixa os critérios para estabilidade profissional.
Tabela de vencimentos
As carreiras contam com salários iniciais que variam de R$ 3.468,00 a R$ 8.650,00, a depender da atividade.
Progressão de carreira
A progressão, uma passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro da respectiva referência, passa a obedecer a requisitos previstos no caput do artigo 1º.
Estabilidade profissional
O texto informa que adquire estabilidade após 2 (dois) anos o profissional que for nomeado por concurso público; a estabilidade, frisa o documento, diz respeito ao serviço público e não ao cargo.
O funcionário perderá o cargo, quando estável, apenas no caso de sua extinção ou no de ser demitido mediante processo disciplinar em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.
Por fim, o documento revoga parte do antigo plano de cargos e carreiras, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público.
Edital próximo
Vale lembrar que um novo edital da Casa Legislativa será publicado ainda em 2022, com 278 vagas e sob responsabilidade do Instituto Consulpam.
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