A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou vetos que dificultavam a realização do próximo concurso da Polícia Penal RJ.
A Lei Complementar nº 59/2022, que constitui a Polícia Penal RJ, prevê que haverá abertura de um novo concurso público caso o número de cargos vagos seja superior a 35% dos ocupantes na classe inicial da carreira.
Com isso, o projeto de lei chegou a contar com 11 vetos, entretanto, em votação realizada nesta última terça-feira (30), a decisão foi derrubada. Desta forma, o próximo concurso está mais próximo de acontecer.
Importante frisar que o secretário da Administração Penitenciária do Estado chegou a afirmar, recentemente, que o órgão conta, atualmente, com cerca de 2.700 cargos vagos, sem contar com os casos de aposentadorias previstos para acontecer até o final de 2022.
Agora, as alterações serão encaminhadas novamente ao governador do Estado, Cláudio Castro, para que, no prazo de 48 horas, sancione a referida lei.
Vale lembrar que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ) anunciou que irá convocar os candidatos aprovados dos concursos de 2003, 2006 e 2012 para preencher as 300 vagas autorizadas.
Preparamos um artigo completo com mais informações sobre a derrubada de vetos para o próximo concurso Polícia Penal RJ.