CPC 00 – Características qualitativas da informação para SEFAZ MG

Resumo das características qualitativas da informação do CPC 00 que trata sobre a Estrutura Conceitual para o concurso da SEFAZ MG.

Fala, pessoal!

Tudo bem?

Hoje vamos abordar um importantíssimo assunto de Contabilidade, o CPC 00 – Estrutura Conceitual, mais especificamente as características qualitativas da informação.

O concurso de Minas Gerais é uma oportunidade única na área fiscal e sabemos que a preparação dos candidatos será de alto nível.

Contabilidade é uma matéria de grande peso na prova e não podemos deixá-la de  fora na preparação, principalmente quando estamos falando da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Vamos nessa?

CPC 00 ESTRUTURA CONCEITUAL

A Estrutura Conceitual não é em si um Pronunciamento Contábil, ele foi elaborado de forma a estabelecer os conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos.

Ademais, a Estrutura Conceitual descreve o objetivo e conceito para o relatório financeiro para fins gerais.

1.2 O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade.

2 Essas decisões envolvem decisões sobre:

(a) comprar, vender ou manter instrumento de patrimônio e de dívida;

(b) conceder ou liquidar empréstimos ou outras formas de crédito; ou

(c) exercer direitos de votar ou de outro modo influenciar os atos da administração que

afetam o uso dos recursos econômicos da entidade.

Sabemos que o principal objetivo dos relatórios financeiros é fornecer informação sobre a entidade que seja útil para os interessados, quais sejam:

• os investidores, que necessitam observar o desempenho da entidade de forma a decidir se devem ou não investir.
• os credores por empréstimos ou outros credores, os quais precisam avaliar se a entidade possui meios suficientes para satisfazer suas dívidas.

Muitos usuários externos não podem requerer que as empresas prestem a eles diretamente as informações de que necessitam, portanto, devem confiar nos relatórios financeiros para fins gerais, para grande parte das informações financeiras que necessitam. Logo, eles são os principais usuários aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.

Pessoal, recentemente a FGV cobrou na prova da SEFAZ AM para Auditor Fiscal uma alternativa dada como correta que dizia que os relatórios financeiros para fins gerais incluem informações adicionais que são úteis a um subconjunto específico de principais usuários.

Cuidado para não confundir, os relatórios não são direcionados a um grupo específico de usuários, mas, eventualmente, as informações podem ser úteis sim para um subconjunto de usuários.

Ademais, as informações do relatório são úteis não só para os investidores e credores já atuantes na entidade, mas também para os potenciais investidores e credores que podem vir a aplicar recursos na empresa.

1.7 Relatórios financeiros para fins gerais não se destinam a apresentar o valor da entidade que reporta, mas fornecem informações para auxiliar investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, a estimar o valor da entidade que reporta.

Veja que o objetivo dos relatórios financeiros para fins gerais não é o de determinar o valor da entidade que reporta, porém, com as informações fornecidas auxilia os investidores e credores na estimação de valor.

Esse ponto foi cobrado em prova pela Fundação Getúlio Vargas recentemente na prova para Auditor Fiscal da SEFAZ AM, não se esqueçam!

Essas definições são importantes para compreendermos as características qualitativas da informação para a SEFAZ MG.

FINALIDADE DO CPC 00

A Estrutura Conceitual traz como suas finalidades:

1) auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes;

2) auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil; e

3) auxiliar todas as partes a entender e interpretar os pronunciamentos.

Imagine se cada empresa decidisse fazer suas demonstrações contábeis seguindo requisitos próprios, aleatórios. Sabemos que as informações apresentadas por uma empresa podem influenciar em vários aspectos os usuários externos.

Dito isso, surgiu a necessidade de um regimento que trata de aspectos gerais das demonstrações contábeis, de forma a auxiliar os responsáveis pela elaboração dos relatórios financeiros e, não menos importante, os que necessitam interpretar tais relatórios.

Dessa forma, as demonstrações poderiam ser elaboradas e lidas seguindo um critério base.

Ademais, perceba que o CPC 00 não se sobrepõe a nenhum outro pronunciamento que trate especificamente sobre um tema, logo, por exemplo, o pronunciamento que trata especificamente sobre valor justo será observado com prioridade em relação ao CPC 00.

Entraremos agora nas características qualitativas da informação para a SEFAZ MG, as quais são divididas em fundamentais e de melhoria.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS FUNDAMENTAIS PARA A SEFAZ MG

As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.

Relevância: a informação financeira relevante é aquela capaz de fazer a diferença nas decisões dos usuários. Além disso, para que seja capaz de fazer a diferença nas decisões, a informação deve ter valor preditivo, confirmatório ou ambos.

Muita atenção à essa definição, ela já foi cobrada várias vezes pela FGV. Ainda, entendam o que vem a ser valor preditivo e valor confirmatório. Vejamos:

A informação financeira tem valor preditivo se puder ser utilizada pelos usuários para, como o nome já indica, prever futuros resultados. A informação contábil-financeira tem valor confirmatório se fornecer feedback sobre avaliações anteriores.

Ainda, temos o conceito de materialidade, que é um aspecto de relevância específico da entidade, baseado na natureza ou na magnitude. Portanto, o que é material para uma empresa pode não ser para outra. A materialidade vai variar de acordo com as características da empresa analisada. Vejam:

2.11 A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões que os principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais tomam com base nesses relatórios, que fornecem informações financeiras sobre entidade específica que reporta. Em outras palavras, materialidade é um aspecto de relevância específico da entidade com base na natureza ou magnitude, ou ambas, dos itens aos quais as informações se referem no contexto do relatório financeiro da entidade individual. Consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.

A outra característica qualitativa fundamental é a representação fidedigna, vejamos:

Representação fidedigna: possui três atributos, quais sejam informação completa, neutra e livre de erros.

Informação completa: inclui todas as informações necessárias para que o usuário compreenda o que está sendo apresentado.

Informação neutra: a neutralidade acontece quando não há tendenciosidade na seleção e apresentação das informações.

Aqui é importante ressaltarmos que a informação neutra é apoiada pela prudência. A prudência compreende o emprego de um certo grau de precaução às estimativas que trazem um certo nível de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados. Vejam:

2.16 A neutralidade é apoiada pelo exercício da prudência. Prudência é o exercício de

cautela ao fazer julgamentos sob condições de incerteza. O exercício de prudência significa que ativos e receitas não estão superavaliados e passivos e despesas não estão subavaliados. Da mesma forma, o exercício de prudência não permite a subavaliação de ativos ou receitas ou a superavaliação de passivos ou despesas. Essas divulgações distorcidas podem levar à superavaliação ou subavaliação de receitas ou despesas em períodos futuros.

Até pouco tempo, a prudência havia sido retirada do CPC 00, mas tomem cuidado com essa mudança. Atualmente, a prudência é considerada ao se avaliar a neutralidade da informação.

Informação livre de erro: a informação foi selecionada e aplicada sem erros. Não significa total exatidão.

Além das características qualitativas fundamentais, o CPC 00 apresenta as características qualitativas de melhoria da informação. Não deixem de decorar todas elas, pois estão quase sempre presentes em prova.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA

Conforme o CPC 00, as características qualitativas de melhoria são: Comparabilidade, capacidade de verificação, tempestividade e compreensibilidade.

Vamos abordar cada uma delas.

Comparabilidade: é a característica que permite aos usuários identificar e compreender similaridades e diferenças entre itens.

2.24 As decisões dos usuários envolvem escolher entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter o investimento, ou investir em uma ou outra entidade que reporta.

Consequentemente, informações sobre a entidade que reporta são mais úteis se puderem ser comparadas a informações similares sobre outras entidades e a informações similares sobre a mesma entidade referentes a outro período ou a outra data.

Não podemos confundir a comparabilidade com a consistência. De certa forma, a consistência auxilia na comparabilidade, pois aquela se refere ao uso de métodos iguais para itens iguais. Comparabilidade é a meta; a consistência ajuda a atingir essa meta.

Ademais, comparabilidade não é sinônimo de uniformidade. Para ser possível a comparação, coisas similares devem parecer similares e coisas diferentes devem parecer diferentes. Veja:

2.27 Comparabilidade não é uniformidade. Para que informações sejam comparáveis, coisas similares devem parecer similares e coisas diferentes devem parecer diferentes. A comparabilidade de informações financeiras não é aumentada fazendo-se que coisas diferentes pareçam similares, tanto quanto se fazendo que coisas similares pareçam diferentes.

A comparabilidade é importante em diversos aspectos, principalmente no que tange à análise da evolução e desenvolvimento da empresa com o passar dos anos. Além disso, pode ser possível a comparação do resultado de empresas de um mesmo ramo a fim de avaliar, por exemplo, a viabilidade de um investimento.

Capacidade de verificação: acontece quando diferentes pessoas conseguem chegar a um consenso sobre determinada informação.

2.30 A capacidade de verificação ajuda a garantir aos usuários que as informações representem de forma fidedigna os fenômenos econômicos que pretendem representar. Capacidade de verificação significa que diferentes observadores bem informados e independentes podem chegar ao consenso, embora não a acordo necessariamente completo, de que a representação específica é representação fidedigna. Informações quantificadas não precisam ser uma estimativa de valor único para que sejam verificáveis. Uma faixa de valores possíveis e as respectivas probabilidades também podem ser verificadas.

Além disso, a verificação pode ser direta, quando da observação direta, ou indireta através do recálculo das operações feitas.

A capacidade de verificação presume que os avaliadores sejam pessoas bem informadas, que tenham um conhecimento mínimo acerca do objeto de análise. Não é necessário, portanto, que sejam especialistas no assunto.

Logo, quando pessoas informadas e independentes conseguem chegar a um consenso a respeito de um determinado relatório, entende-se que existe uma capacidade de verificação da informação.

Tempestividade: disponibilização da informação para os usuários a tempo de poder influenciar na sua tomada de decisão.

Vivemos em uma realidade onde a informação acabou se tornando o maior ativo de uma empresa, mas, apesar da grande importância da disponibilidade da informação, ela precisa, ainda, ser tempestiva.

2.33 Tempestividade significa disponibilizar informações aos tomadores de decisões a tempo para que sejam capazes de influenciar suas decisões.

Percebam que, apesar da informação mais antiga ser, normalmente, menos útil, ela pode continuar sendo tempestiva a depender do objetivo de quem a analisa. Por exemplo, o mercado da bolsa de valores muitas vezes busca avaliar e identificar possíveis tendências a partir da análise de relatórios de períodos mais antigos.

Logo, neste caso, a análise das informações mais antigas é relevante e os relatórios são considerados tempestivos.

Por fim, a última característica qualitativa de melhoria prevista no CPC 00 é a compreensibilidade. Vejamos:

Compreensibilidade: as informações precisam ser claras e concisas.

2.34 Classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso as torna compreensíveis.

2.35 Alguns fenômenos são inerentemente complexos e pode não ser possível tornar a sua compreensão fácil. Excluir informações sobre esses fenômenos dos relatórios financeiros pode tornar mais fácil a compreensão das informações contidas nesses relatórios financeiros. Contudo, esses relatórios seriam incompletos e, portanto, possivelmente distorcidos.

Lembrem-se da representação fidedigna, onde a informação deve ser completa, neutra e livre de erros. Com isso, ao atender a característica qualitativa da compreensibilidade, deve-se observar se isso não levará a uma informação distorcida.

Portanto, deve-se buscar a clareza, mas pode acontecer de existirem assuntos complexos que acabam por dificultar a clareza do relatório.

Essas foram as características qualitativas da informação previstas pelo CPC 00, de fundamental importância para a SEFAZ MG.

FINALIZANDO

Pessoal, esse foi o resumo do CPC 00 referente às características qualitativas da informação para a SEFAZ MG. Espero que tenham gostado.

Em outro momento abordaremos os outros tópicos previstos no CPC 00. Não deixem de fazer a leitura completa da norma. Ao revisarem o assunto, fiquem atentos às palavras chaves de cada definição a fim de não errar nenhuma bobeira na hora da prova.

Bons estudos!

Até a próxima.

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