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Concurso DPE RJ: Lei complementar cria 120 cargos

Consta no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 30 de junho, a Lei complementar nº 203 de 29 de junho de 2022, que altera a organização da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (concurso DPE RJ).

Entre as alterações sancionadas pelo governador do Estado, está a criação de 120 vagas na área de apoio da DPE RJ, sendo:

  • 100 cargos de Analista Processual; e
  • 20 cargos de Técnico Administrativo

Além da criação dos cargos, o texto altera as competências anteriormente designadas ao Defensor-geral do órgão e ao Conselho Superior

Segundo o texto “compete ao Defensor Público Geral privativamente, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou que forem inerentes ao cargo, abrir concurso público e prover os cargos da carreira e do quadro permanente de pessoal de apoio“.

Vale destacar que o ingresso na carreira da DPE RJ ocorre mediante aprovação em concurso público de provas objetivas e títulos, a depender do cargo pretendido.

Confira trecho da publicação de criação de cargos do concurso DPE RJ:

Concurso DPE RJ: criação de cargos
Concurso DPE RJ: criação de cargos

O texto completo pode ser conferido aqui.

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