Recursos – EPPGG/MPOG – Ciência Política

Olá pessoal,

só agora consegui olhar a prova de Ciência Política. Particularmente, acho que a prova desse concurso foi bem mais fácil do que a do concurso passado e mais fácil do que eu particularmente esperava, de forma que nosso curso foi mais aprofundado do que o que caiu. De toda forma, com nosso material, era possível responder praticamente a todas as questões, salvo as que fugiram do conteúdo programático do curso, como as questões 65 e 67. O interessante foi que a Esaf saiu dos temas mais óbvios (pensadores clássicos, contratualismo, conceitos clássicos, etc) e trouxe algumas discussões mais contemporâneas. Todavia, vejo alguns problemas. Primeiro, que a banca não sabe delimitar as disciplinas. Nessa prova tem Gestão, Administração, Políticas Públicas, Direito Constitucional, Economia e Realidade Brasileira. Se é para fazer algo multidisciplinar, por que divide as disciplinas? Segundo, porque algumas questões deixam dúvidas, como as que eu apresento abaixo. São boas questões, com temas interessantes, mas contêm incongruências, de modo que podem ser anuladas, apresentando até mesmo mais de uma resposta plausível.

61- O conceito de Democracia é central na teoria e na prática política. Os seguintes enunciados referem-se a essa noção. Assinale a opção correta.

a) A adoção de sistemas de representação permite que os representados participem diretamente dos processos decisórios.

b) A democracia contemporânea herdou da democracia grega a mediação política, os processos eleitorais e as instituições parlamentares como representantes dos eleitores.

c) O regime democrático, como entendido no mundo ocidental contemporâneo e pelas principais correntes teóricas da Ciência Política, afasta-se, sob muitos aspectos de forma irreconciliável, do sentido em que o termo era originalmente empregado na Grécia antiga.

d) A construção da democracia só é possível mediante um processo de educação política conduzida pela elite política, como sustentaram, no século passado, os governos militares latino-americanos.

e) Para os gregos, o sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia; enquanto o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia.

COMENTÁRIO: A banca deu como gabarito a letra “c”, alternativa esta que de fato está correta. Contudo, acredito que essa questão deva ser anulada, em razão de a letra “e” encontrar resguardo na teoria política clássica. Joguei o texto dessa alternativa no Google, por curiosidade, e encontrei texto de Montesquieu, em Espírito das Leis, que diz: “Como a divisão daqueles que têm direito ao sufrágio é, numa república, uma lei fundamental, a maneira de dá-lo é outra lei fundamental. O sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia; o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia. O sorteio é uma maneira de eleger que não aflige ninguém; deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir sua pátria”. Aliás, deixo claro que Montesquieu estava falando especificamente sobre Atenas nesse contexto. Há duas fontes em que vocês podem corroborar essa tese, primeiro, no próprio Espírito das Leis, de Montesquieu, e também em um texto chamado Sorteios e representação democrática, de Luiz Felipe Miguel. Esse pode ser acessado em http://www.scielo.br/pdf/ln/n50/a05n50.pdf

63 – A noção de Welfare State (Estado de Bem-Estar Social) é geralmente identifi cada com as políticas econômicas implementadas por governos socialdemocratas europeus ocidentais e democratas (nos EUA a partir do New Deal), embora algumas formulações teóricas a respeito sejam encontradas antes disso. De um modo geral, objetivavam proporcionar aos cidadãos padrões de vida mínimos, por meio de políticas fiscais, sociais e de redução das desigualdades econômicas. Políticas dessa natureza também têm sido implementadas no Brasil.

Os enunciados a seguir referem-se a isso. Assinale a opção correta.

a) O aumento da expectativa de vida da população gerou um desequilíbrio estrutural nos sistemas de seguridade social – processo denominado de crise fiscal – que levou ao colapso dos Estados de Bem-Estar Social.

b) Após a Revolução de 1930, o governo federal tomou uma série de medidas de caráter social. Estas, entretanto, não podem ser classificadas como componentes de um Estado de Bem-Estar Social porque não beneficiavam a população rural.

c) A adoção de políticas que caracterizam um Estado de Bem-Estar Social foi tardia em relação a países como Estados Unidos e Alemanha porque a natureza agroexportadora da economia brasileira foi empregada como justificativa ideológica para a suposta impossibilidade de implantação de um Estado de Bem-Estar Social no País.

d) A seguridade social pública, uma das características essenciais dos Estados de Bem-Estar Social, foi ampliada gradualmente no Brasil ao longo do século XX.

e) A adoção de políticas características dos Estados de Bem-Estar Social historicamente ocorreu em períodos de expansão da produção industrial e da ampliação das receitas tributárias dos governos centrais.

COMENTÁRIO: A letra “d” de fato está correta, mas acho que vocês podem recorrer argumentando que a letra “a” também está. De acordo com Lauria, “O sucesso do Estado do Bem Estar Social gera paz, saúde, educação, desenvolvimento. A conseqüência disso é o aumento da expectativa de vida da população desses países. O Estado estava preparado, através de seus sistemas de previdência e saúde pública principalmente, a sustentar as pessoas por um determinado número de anos. Com o aumento da expectativa de vida, essas pessoas passaram a viver por muito tempo à custa do Estado, o que pesou muito no orçamento, e contribuí gradualmente para a formação de um déficit”. Ele aponta que esse é um dos fatores internos que acarretaram a crise do Estado de Bem Estar Social. O problema é que no enunciado o pronome “isso” pode estar se referindo especificamente ao Brasil, o que tiraria a lógica de nossa argumentação. Mas não custa nada recorrer. Esse artigo do Lauria pode ser encontrado em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=39 .

70) O controle dos governantes é uma das exigências normativas para o funcionamento da democracia representativa e de sua burocracia pública. De quem é a responsabilidade por exercer esse controle?  Assinale a opção correta.

a) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral.

b) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do voto e do controle social e pela fiscalização mútua entre poderes.

c) O controle é exercido pelos cidadãos por meio do processo eleitoral e do controle social.

d) O controle é feito por instituições públicas criadas para cumprir essa função.

e) O controle é feito por meio de audiências públicas programadas para tal fim. (essa é a mais discutível)

COMENTÁRIO: Essa questão é a que eu vejo com maiores chances de anulação. Vejam que o gabarito letra “b” contém a letra “a”. Dizer que o controle é exercido por cidadãos por meio do voto contém a ideia de que o controle é exercido pelos mesmo cidadãos no processo eleitoral. No mesmo sentido, a letra “c” também coloca que o controle é exercido pelo processo eleitoral e pelo controle social, o que obviamente também está correto. E, mais ainda, o controle também é feito por instituições criadas para esse fim (TCU, CGU, Comissões parlamentares, etc). E, para fechar com chave, de ouro pode-se entender que as Audiências Públicas possuem essa finalidade, pois nelas se discutem temas pertinentes a accountability. Ou seja, não consigo enxergar que haja qualquer alternativa incorreta, no máximo a letra “e” poderia ser discutível. Se, de outra forma, a banca pedisse a incorreta eu marcaria letra “e”, mas como ela pede a correta, me parece que todas as alternativas estão. Peçam a anulação dessa questão, pelo menos por haver mais de um gabarito. Vocês podem fundamentar o recurso com os seguintes textos, entre outros,http://jus.com.br/artigos/9991/participacao-politica-no-sistema-representativo-democratico ,http://www.pucsp.br/fundasp/textos/downloads/O_voto_no_Brasil.pdf , http://www.conjur.com.br/2013-jul-04/audiencias-publicas-tornaram-stf-instrumento-legitimidade-popular .

Mais uma coisa: o que a questão 67 está fazendo na prova de Ciência Política? Essa questão é sobre Direito Constitucional, mais especificamente sobre a parte de Poder Judiciário. Forçaram a barra nessa questão. Eu sei que a questão é fácil, mas não era para estar na minha matéria!

Ahh, outra coisa: a letra “d” da questão 64 também é discutível. Eu, particular e honestamente, não acredito em anulação. Mas se pode argumentar que o enunciado dá a entender que todos os países ocidentais estão incluídos nessa situação, o que não é verdade, como, por exemplo, no caso de Cuba. O problema é que, e nisso que eu acho que a banca vai se agarrar, é que os ideais keynesianos foram almejados de forma geral na segunda metade do século XX no Ocidente. Mas vejam no que vai dar. =)

É isso, pessoal! Bons estudos e boa segunda fase!

Abraços,

Rodrigo