Aprenda sobre o Inquérito Policial para a PC-BA!
As provas para o concurso da Polícia Civil da Bahia se aproximam e os candidatos precisam estar afiados. Para auxiliar os nossos futuros policiais civis, preparamos um pequeno resumo sobre inquérito policial para a PC – BA.
De acordo com Pedro Lenza, é um procedimento administrativo investigatório instaurado em razão da prática de infração penal, composto por uma série de diligências, que tem como objetivo obter elementos de prova para que o titular da ação possa propô-la contra o criminoso.
O inquérito tem natureza de uma instrução provisória, preparatória e informativa, em que se colhem elementos complicados de se obter na instrução judiciária.
Em relação a sua finalidade, pode-se afirmar que é a apuração dos fatos que venham a configurar a infração penal e a respectiva autoria para servir de base à ação penal ou às providências cautelares pertinentes. Ou seja, a finalidade do IP é esclarecer a veracidade de uma infração penal, bem como apurar os seus responsáveis.
Desta forma, é importante ressaltar que o inquérito policial não tem o condão de julgar ou determinar a condenação dos indivíduos.
A doutrina não é unânime ao elencar as características do inquérito policial. Desta forma, com o intuito de resumir este tema, elencamos as características mais conhecidas e pedidas nas provas. Vamos ver uma a uma?
a) Escrito: Os atos da investigação devem ser reduzidos a escrito e, em seguida, reunidos nos autos de inquérito policial.
b) Inquisitividade: Os princípios do contraditório e da ampla defesa não recaem durante esse procedimento. Desta forma, a autoridade policial realiza os atos do inquérito policial de forma unilateral, ou seja, sem a necessidade de produção de provas ou a participação da acusação e da defesa.
c) Dispensabilidade: O titular da ação penal pode dispensar o inquérito policial e oferecer denúncia ou queixa diretamente, desde que disponha de base suficiente (indícios de autoria e prova da existência da infração penal).
d) Oficial: O inquérito policial cabe à autoridade policial competente que, no caso, é o delegado de polícia.
e) Sigiloso: A autoridade pode decretar sigilo ao inquérito policial. Contudo, este sigilo não se aplica ao Juiz, ao MP e ao advogado. O sigilo é necessário para a elucidação dos fatos sem interferência exterior.
SÚMULA 14 do STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
f) Oficiosidade: A autoridade policial deve instaurar o inquérito policial ex officio, ou seja, por sua própria iniciativa, sempre que tomar conhecimento de um crime de ação penal pública incondicionada.
Para melhor elucidar, fizemos um pequeno mapa mental com o mnemônico para que vocês possam baixar.
A partir do momento em que o inquérito policial é iniciado, a autoridade tem que concluí-lo dentro dos prazos previstos na lei. Contudo, esses prazos variam se o indiciado está solto ou preso, da esfera ou do delito cometido.
Os prazos para a conclusão do inquérito estão previstos no Art. 10 do Código de Processo Penal. O referido artigo dispõe que o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso ou no prazo de 30 dias quando estiver solto.
Indiciado solto: 30 dias, podendo ser prorrogado quando o fato for de difícil elucidação e houver concessão do juiz.
Indiciado preso: 10 dias, improrrogável.
Contudo, é importante notar que as legislações extravagantes trazem outros prazos. Desta forma, para facilitar, fizemos um quadro para facilitar a diferenciação.
Esperamos que esse pequeno resumo sobre o Inquérito Policial para a PC-BA os ajudem. Contudo, é bom ressaltar que este artigo não esgota todo o conteúdo.
Assim, para que vocês dominem a banca é de grande importância que estudem pelas aulas em PDF dos Cursos do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.
Um excelente estudo a todos e até a próxima!
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