Foi encaminhado ao Ministério da Economia, um pedido de concurso com 30 vagas para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).
A solicitação partiu do próprio presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Alexandre Cordeiro Macedo.
De acordo com o presidente, “A atual força de trabalho do CADE não acompanha o crescimento das demandas do negócio, urgindo a necessidade de reforço qualificado do corpo funcional.”
Por este motivo, o Conselho precisa, ao menos, de 30 novas vagas de EPPGG para exercício no CADE. A ideia é atingir os seguintes resultados:
Vale destacar que o pedido de concurso EPPGG baseia-se na Lei de Defesa da Concorrência, que previu a criação de 200 cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para exercício no CADE.
Entretanto, conforme explica o presidente, a Lei acabou não sendo implementada, uma vez que tal quantitativo de EPPGG nunca foi colocado em exercício na Autarquia.
Inclusive, atualmente, o CADE conta com 81 gestores em seu quadro – cerca de 40% do total previsto em Lei.
Isso fragiliza a instituição, uma vez que o órgão não possui carreira própria e depende da força de trabalho para atender a todas as demandas
Agora, espera-se que o Ministério da Economia dê um parecer favorável quanto ao pedido de concurso EPPGG. Até porque, as solicitações vem sendo feitas desde 2020.
A carreira tem como atribuições a realização de atividades de gestão governamental, como a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração direta, autárquica e fundacional.
O EPPGG atua de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.
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