Redija um texto dissertativo acerca da relação entre os princípios institucionais do Ministério Público e a competência para promover atividades investigatórias para fins de preparação e eventual instauração de ação penal. Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos.
– A competência em apreço está expressamente prevista pela Constituição Federal de 1988 entre as funções institucionais do Ministério Público? [8,00]
– Qual o posicionamento atualmente predominante acerca dessa matéria, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? [15,00]
– Como o Supremo Tribunal Federal aplica a doutrina dos poderes implícitos a essa matéria? [15,00]
Abaixo, segue uma sugestão de recurso para os desvios gramaticais apontados nas linhas 2 e 21 (aplicável ao texto em anexo).
À Banca Examinadora,
Na correção da prova discursiva, foram apontados desvios gramaticais,
respectivamente, nas linhas 2 e 21 do texto. Segundo a eminente banca, as
respectivas indicações foram:
– linha 2: Grafia e
Acentuação/gráfica;
– linha 21: Morfossintaxe.
Entretanto,
exporemos, a seguir, as razões por que tais indicações não encontram
fundamentação.
De
acordo com os critérios de correção do CESPE/UnB, os parâmetros de avaliação do
aspecto grafia/acentuação gráfica
têm como base gramáticas de referência, dicionários da língua e Vocabulário
Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), incluindo-se as possibilidades aceitas
na variante padrão da língua. Na linha 2 da superfície textual, há que se ressaltar
o emprego adequado da forma verbal possui, conjugada no presente do
indicativo, bem como a grafia correta da palavra princípios, paroxítona
finalizada em ditongo. Ademais, a expressão Constituição Federal foi grafada
adequadamente com iniciais maiúsculas. À mercê dessas considerações, o excerto
textual em questão não apresenta qualquer incorreção ou ilegibilidade
ortográfica, ou seja, todos os vocábulos foram grafados em conformidade com o
que preceitua o padrão culto escrito do idioma.
No
que se refere à linha 21, o período em epígrafe é Então, como a função
jurisdicional privativa de instaurar a ação penal é ampla, garantiria por si só
a possibilidade de investigar (…). Nesse contexto, a candidata empregou
adequadamente a conjunção como, equivalente, semanticamente, às locuções conjuntivas
já que e uma vez que. Esse conector introduz uma oração subordinada
adverbial causal, que, em razão de seu deslocamento na sentença, foi
corretamente isolada por vírgulas. Logo em seguida, a estrutura verbal
garantiria relaciona-se, contextualmente, ao sujeito função institucional
privativa, explícito na oração anterior. Por sua vez, a expressão por si só
concorda corretamente em número (singular) com o vocábulo função, núcleo do
sujeito, em consonância com as prescrições gramaticais. Por fim, encontra-se o
complemento direto do verbo garantir no constituinte a possibilidade de
investigar, denotando adequada estrutura sintático-semântica.
Em
razão dos argumentos apresentados, solicitamos a esta banca examinadora a
reavaliação dos apontamentos indicados.
Cliquem no anexo para visualizar a redação a que me refiro. O texto atingiu a nota 35,68 (de um total de 40,00 pontos). A candidata obteve nota máxima nos aspectos 1 e 3 da proposta temática e a pontuação de 11,25 no segundo.
Abraços e ótimos estudos!
Observação: Aqueles que desejarem interpor recurso contra a nota da prova discursiva, enviem-me o espelho e a respectiva grade de correção para que eu avalie a possibilidade de interposição.