Medida passa a valer em 06 de junho
O Governo Federal determinou o retorno presencial de servidores públicos. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06).
Por conta da pandemia da Covid-19, parte dos servidores estão exercendo o trabalho de forma remota. A nova medida determinada pelo governo entra em vigor a partir do dia 06 de junho.
A decisão do Governo Federal sobre o retorno presencial, segundo o Ministério da Economia, ocorreu devido à declaração do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Contudo, a instrução normativa afirma que pode-se “utilizar o Programa de Gestão (…) para permitir a continuidade ou execução de atividades em regime não presencial”.
Segundo a regra, cabe ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade autorizar a implementação do programa.
As normas, que começaram a valer em setembro de 2021, trouxeram as seguintes mudanças:
- Autorização do ministro e aspectos técnicos definidos pelos secretários;
- Home office passa a valer também para cargo efetivo, cargo em comissão, empregados públicos, contratados temporários;
- Métodos de acompanhamento e controle obrigatoriamente por sistema;
- Despesas com internet, energia elétrica, telefone e outras semelhantes serão de responsabilidade do participante que optar pela modalidade de teletrabalho;
- Todo o programa de gestão é executado por meio de um sistema informatizado que, ao mesmo tempo, garante o devido acompanhamento das entregas;
- O teletrabalho não pode prejudicar o atendimento ao público;
- A adoção do teletrabalho não poderá ocorrer caso as atividades exijam a presença física do participante na unidade ou que sejam executadas externamente;
- O participante terá responsabilidades e atribuições a cumprir, como permanecer disponível para contatos telefônicos, checar regularmente sua caixa de e-mail e comparecer ao órgão sempre que convocado.
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