Câmara aprova texto-base de projeto que modifica
lei de combate às drogas
BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite o
texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação
involuntária de dependentes químicos, mas desde que haja autorização da
família. Um médico terá que atestar a necessidade de internação. Foi excluído
do texto de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) um trecho que permitia a
agentes de segurança pública também determinar a internação.
O texto prevê ainda atuação de entidades terapêuticas, mas exige que a
internação compulsória só seja feita nos estabelecimentos que prestem
atendimento de saúde. Ou seja, aqueles que dão apenas atendimento religioso não
podem receber pacientes internados involuntariamente.
O projeto aprovado aumenta de 5 para 8 anos de cadeia a pena mínima para o
grande traficante integrante de organização criminosa. A pena máxima continua
sendo de 15 anos. O texto não inclui o cadastramento de dependentes, que era
previsto no primeiro texto do relator da proposta, o deputado Givaldo Carimbão
(PSB-AL). Após a votação de todos os destaques no plenário da Câmara, o texto
ainda será remetido ao Senado. Os destaques pedem a retirada de trechos
considerados polêmicos do projeto. Foi derrubado, por exemplo, o artigo que
determinava a inclusão em rótulo de bebidas alcoólicas de advertência sobre
malefícios para a saúde dos consumidores. Foram 169 votos contra a advertência
e 149 a favor.
Carimbão incluiu no texto, a pedido do PT, o direito a redução da pena
para o traficante de menor potencial ofensivo preso primário, detido com
quantidade não tão grande de droga. O substitutivo, porém, não definiu qual
quantidade de droga caracteriza esse tipo de traficante. Hoje, ele não tem direito
às benesses da progressão de regime.
fonte: net