Pessoal considerando a informação abaixo:
SECRETARIA DA FAZENDA NOTA DE ESCLARECIMENTO nº 01/2013 EDITAL DE
ABERTURA DE INSCRIÇÕES DRH nº 06/2013, publicado no Diário
Oficial do Estado de São Paulo de 13/04/2013, Poder Executivo, Seção
I-Concursos, páginas 137 a 140.
A
Comissão do Concurso Público de ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
PÚBLICAS – APOFP, da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, usando da sua
competência, considerando o Edital supramencionado, ESCLARECECE
que, em relação ao ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – Contabilidade
Geral e Pública serão observados os seguintes tópicos:
a) – a Lei federal 4.320/64,
com alterações posteriores: norma vigente que rege as finanças públicas;
b) – as Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBC T 16, aprovadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade CFC;
c) – a 5ª edição do Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP, aprovado e editado pela
Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda, a
ser observado nos três níveis de governo a partir do exercício financeiro.
Assim, não estudem mais as aulas: 04, 06, 08 e 10.
Vou relançar a aula 00 contendo as novas aulas a serem incluídas.
Não vou cancelar as aulas já lançadas, apenas incluir as
novas.
Att. Prof. M. SC.
Giovanni Pacelli