O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no último dia 14 de abril (quinta-feira), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (LDO 2023).
Conforme o detalhado pelo Ministério da Economia, o PLN 5/2022 prevê o reajuste salarial, reestruturação de cargos e carreiras, além da realização de novos concursos públicos.
Os novos certames seriam relacionados à “criação de cargos, funções e gratificações, desde que não impliquem aumento de despesa; provimento em cargos efetivos vagos; e contratação de pessoal por tempo determinado, quando comprovada a disponibilidade orçamentária”.
O projeto da LDO 2023 abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais.
As regras valem para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
Segundo o relatório, o objetivo é “promover maior equidade entre os órgãos ou entidades no âmbito da União e recompor o valor dos benefícios preservando as restrições para o equilíbrio das contas públicas”.
Leia abaixo o trecho que trata da criação de cargos e reestruturação de carreiras do governo federal na LDO 2023:
Importante destacar que apesar dos valores dos reajustes salariais não estarem expressos no documento, o governo acenou recentemente a proposta de 5% de aumento para carreiras do executivo.
Como o percentual corrige defasagem inflacionária, a concessão do benefício não esbarra na Lei Eleitoral, que proíbe o benefício no período de seis meses antes do primeiro turno.
O reajuste deverá ser aplicado no salário de junho e custar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões aos cofres públicos neste ano, considerando apenas os funcionários do Poder Executivo.
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