Atenção, corujas! Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria 150 vagas para o cargo de Policial Penal. As oportunidades serão preenchidas com os aprovados do último concurso público, que ocorreu em 2018.
Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC), atualmente há 613 guardas e agentes efetivos em seus quadros e uma população carcerária de 5.325 internos, distribuídos nas nove unidades penitenciárias do estado.
Assim, tem-se uma proporção de nove custodiados por Policial Penal, número que extrapola a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Lembrando que foi enviada, para a Assembleia Legislativa de Sergipe, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a criação do cargo de Polícia Penal (antigo Guarda Prisional).
Com isso, os cargos agente de segurança penitenciária, agente auxiliar de segurança penitenciária, guarda de segurança do sistema prisional, além dos cargos isolados e equivalentes, serão transformados em funções dos policiais penais.
Outro fato relevante é sobre um possível novo concurso. Isso porque a 12ª Vara Cível de Aracaju determinou que a seleção aconteça dentro de seis meses.
Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso da Polícia Penal SE. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que cria 150 vagas para o cargo de Policial Penal. As vagas serão preenchidas com os aprovados do último concurso Polícia Penal SE. Atualmente, o número de agentes penitenciário não é proporcional à população carcerária.
“Fazendo uma relação entre o número de internos e o número de servidores em atividade, tem-se uma proporção de nove custodiados por Policial Penal, número que extrapola a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)”, informa o Projeto de Lei.
Lembrando que foi determinado pela 12ª Vara Cível de Aracaju que, dentre de seis meses, seja realizado um novo concurso público para Agente Penitenciário em Sergipe, que, atualmente, mantém o nome de Guarda Prisional.
Segundo responsável pela decisão, o juiz Jair Teles da Silva Filho, a medida deveria ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 15 mil.
Foi enviado a Assembleia Legislativa de Sergipe à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instaura o cargo de Polícia Penal (antigo Guarda Prisional).
Assim os cargos agente de segurança penitenciária, de agente auxiliar de segurança penitenciária, de guarda de segurança do sistema prisional, e dos cargos isolados e equivalentes, serão transformados em funções dos policiais penais.
Segundo o secretário geral de governo, José Felizola, a criação da Polícia Penal SE segue a movimentação nacional de criação da nova instituição de segurança pública brasileira. “É um movimento nacional de todas as categorias, tanto dos agentes federais, quanto dos estados da federação”.
Para participar do concurso para Guarda Prisional, o candidato precisa apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação – MEC.
A Carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional é estruturada em 07 classes, hierarquicamente escalonadas, tendo na última classe o vencimento básico no valor de R$ 4.457,86. Acrescido de demais vantagens (periculosidade, triênios, adicional noturno, titulação), o valor pode atingir R$ 8.445,00.
De acordo com a Lei Complementar 293/2017 do Estado de Sergipe, a remuneração para o cargo de Guarda Prisional bruta inicial é de R$ 1.500,00. Com benefícios, o total pode chegar a R$ 2.200,00.
A jornada de trabalho dos Guardas Prisionais é de 40 horas semanais, respeitado o limite de 24 horas consecutivas em regime de plantão.
O último concurso para a Guarda Prisional do Sergipe foi publicado em abril de 2018, com a oferta de 100 vagas imediatas. A homologação foi anunciada em agosto do mesmo ano. Ao todo, foram registradas 26.321 inscrições.
| Vagas | AC | PcD | Negros |
|---|---|---|---|
| Masculino | 52 | 15 | 08 |
| Feminino | 17 | 05 | 03 |
De acordo com o edital, os candidatos do último concurso para Guarda Prisional SE foram avaliados através das seguintes fases:
De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas foram compostas por questões de Conhecimentos Gerais e Específicos:
