Artigo

DELTA PCSP: A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS  

DELTA PCSP: Este artigo tem como objetivo demonstrar a relevância da matéria de Direitos Humanos para o certame.

Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim.

O tema de hoje é dirigido especialmente aos estudantes que se preparam para o concurso de Delegado da Polícia Civil de São Paulo, que já está com edital publicado. E no meio de tantas matérias a serem estudadas, muitos alunos se perguntam: “será que vale a pena estudar a disciplina de Direitos Humanos? ”  

Com a finalidade de responder essa questão, trataremos dos seguintes tópicos:

  • Informações gerais sobre o concurso de Delegado da PC SP;
  • As principais etapas do certame;
  • Análise do conteúdo programático de Direitos Humanos;
  • Análise dos tópicos de Direitos Humanos exigidos no concurso de Delegado da PC SP em 2018;
  • Link para o vídeo “Curso Completo de Reta Final de Direitos Humanos para Delegado da PCSP”;
  • Considerações finais

Animados? Vamos lá. 

INFORMAÇÕES GERAIS

O concurso da Polícia Civil de São Paulo oferta 250 vagas para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia Civil. Referido cargo que exige diploma de bacharel em Direito, e se faz necessário que o candidato comprove o exercício de, pelo menos, 2 anos de atividade jurídica ou policial.

O concurso é organizado pela Fundação Vunesp, e a prova está prevista para acontecer no dia 12 de junho de 2022.

Segue abaixo o link da página do concurso:

https://www.vunesp.com.br/PCSP2001

Bom, agora vamos analisar mais detalhadamente como se dará a prova preambular, a prova escrita e a prova oral da PC SP.

PRINCIPAIS ETAPAS DO CERTAMEDELTA PCSP: A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS

PROVA PREAMBULAR

A prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, avaliará o conhecimento do candidato e será constituída de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, abrangendo as seguintes disciplinas:

DIREITOS HUMANOS PC SP DELEGADO
Informações da prova preambular PC SP

Analisando o quadro acima, podemos perceber que o concurso da PC SP para Delegado é diferenciado se comparado aos demais certames da carreira, tendo em vista o grande volume de questões acerca da matéria de Direitos Humanos. O peso dessa disciplina é o mesmo peso de disciplinas tradicionalmente cobradas, como Direito Penal e Direito Constitucional, por exemplo.

O “pulo do gato” para a primeira fase do certame está justamente aqui. Poucas pessoas estudam Direitos Humanos com afinco, já que é uma matéria não muito explorada pelos editais da carreira. Todavia, a PC SP tem esse diferencial, e o aluno que não se atentar a isso pode perder questões preciosas na prova.

Vale lembrar que, as disciplinas que são consideradas a Espinha Dorsal da Carreira de Delegado de Polícia, quais sejam Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Legislação Penal Especial, já são frequentemente estudadas, e muitos candidatos as dominam. Nesse caso, Direitos Humanos tende a ser um ponto fraco. 

Diante desse contexto, aquele que estudar com seriedade a disciplina objeto deste artigo, irá ganhar muitos pontos.

Ademais, não podemos esquecer que Direitos Humanos também será objeto de cobrança nas fases escrita e oral do certame. Ou seja: temos aqui uma disciplina que não costuma ser estudada com maior profundidade pelos candidatos, e que irá render frutos em três fases valiosas da PC SP.

PROVA ESCRITA

A prova escrita visa avaliar o domínio do conhecimento jurídico do conteúdo das disciplinas deste edital e da norma culta. Além disso, é a etapa do certame que analisa o desenvolvimento dos temas na estrutura proposta, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio lógico e a capacidade de argumentação.

Esta etapa do concurso será constituída por 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas, abrangendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Penal;
  • Legislação Especial;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo.

Perceberam qual é a disciplina que está ali, ao lado das disciplinas jurídicas? Isso mesmo: Direitos Humanos.

Ora, como deixar de lado uma disciplina que compõe 14 questões da prova objetiva, que será alvo de cobrança na prova escrita e que, além disso, também poderá ser objeto de questionamento na prova oral? Não tem como. Por isso, fica a orientação no sentido de não deixar Direitos Humanos de lado.

Vamos prosseguir.

PROVA ORAL

A prova oral, gravada em áudio e vídeo, consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre conhecimento das seguintes disciplinas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Administrativo.

Os examinadores de cada disciplina atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se aprovado aquele que obtiver nota mínima de 50 (cinquenta) pontos em cada uma e, no total, média de 50% (cinquenta por cento) ou mais.

Diante desse contexto, mostra-se ainda mais relevante o estudo aprofundado de Direitos Humanos. Em fases escritas e orais, o candidato deve demonstrar domínio acerca da matéria.

Por esse motivo, é fundamental que haja uma preparação sólida, buscando compreender, principalmente, a afirmação histórica do Direitos Humanos e sua evolução, com o propósito de ter bons argumentos e construir respostas satisfatórias no momento das avaliações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE DIREITOS HUMANOS

Vamos dar uma olhada nos temas de Direitos Humanos exigidos pelo edital da PC SP 2022:

7. DIREITOS HUMANOS

7.1 Direitos Humanos: conceito, surgimento, evolução histórica, classificação e características. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos.

7.2 Dignidade humana. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos.

7.3 Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.

7.4 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados, Pactos e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.

7.5 Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.

7.6 Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.

7.7 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).

7.8 Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998).

7.9 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).

7.10 Grupos vulneráveis e minorias. Diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas.

7.11 Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).

7.12 Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).

7.13 Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.

7.14 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).

7.15 Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).

7.16 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009).

7.17 Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)

7.18 Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).

7.19 Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).

7.20 Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas).

7.21 Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).

7.22 Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).

7.23 Lei Estadual nº 17.431/2021.

O conteúdo programático de Direitos Humanos, analisado de forma isolada, não é curto. Porém, se compararmos sua extensão e complexidade com os conteúdos programáticos de Direito Penal, Processual Penal ou Legislação Penal Especial, por exemplo, iremos perceber que ele é menor do que os temas cobrados em disciplinas essencialmente jurídicas.

Aliás, uma observação se faz pertinente aqui: apesar de haver diversos tópicos dentro de Direitos Humanos, eles não são extremamente difíceis e demasiadamente longos, ao contrário de controle de constitucionalidade, em Direito Constitucional, ou de teoria geral do crime, em Direito Penal, por exemplo.

Logo, por serem tópicos relativamente curtos e de fácil compreensão, o custo-benefício de Direitos Humanos é alto. Além disso, conforme veremos a seguir, a Fundação Vunesp tem predileção por determinados tópicos, que não podem ser, de forma alguma, negligenciados. Vejamos.

TÓPICOS ABORDADOS EM DIREITOS HUMANOS NO CERTAME DE DELTA PCSP EM 2018

O último certame para Delegado de Polícia de São Paulo ocorreu no ano de 2018. Portanto, vale a pena analisarmos quais foram os temas abordados nessa prova para que possamos compreender como a Banca Vunesp explora os conteúdos:

Observação.: número da questão- conteúdo cobrado pela questão.

57- Evolução histórica dos direitos humanos;

58- Documentos históricos ingleses;

59- Características dos direitos humanos;

60- Tratado de direitos humanos com status de norma constitucional;

61- Comissão Interamericana dos Direitos Humanos;

62- Protoloco de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças;

63- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela);

64- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela);

65- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica);

66- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica);

67- Tribunal Penal Internacional;

68- Tribunal Penal Internacional;

69- Princípio geral de Direito Penal aplicável ao Tribunal Penal Internacional;

70- Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Observando os temas explorados no último certame, verifica-se que as Regras de Mandela, o Pacto de São José da Costa Rica e o Tribunal Penal Internacional foram objeto de mais de uma questão da prova.

Assim, apesar de ser interessante o estudo de todos os tópicos do edital, não deixe de ler e revisar diversas vezes os dispositivos referentes a esses três temas, pois possuem grande chance de serem cobrados novamente em 2022.

CURSO COMPLETO DE RETA FINAL- DELTA PCSP: A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS

Após as informações aqui expostas, você está com mais ânimo para estudar a disciplina de Direitos Humanos, não é mesmo?!

Vale ressaltar que as aulas que compõem o Curso de Reta Final estão disponíveis gratuitamente no canal do Youtube do Estratégia Carreira Jurídica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS- DELTA PCSP: A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS 

Finalizamos mais um artigo trazendo um panorama da relevância da matéria de Direitos Humanos para os estudantes que almejam a aprovação no concurso de Delegado de Polícia Civil de São Paulo.  

O objetivo foi esclarecer que nossa matéria é exigida em três fases do certame: objetiva, escrita e oral, bem como ressaltar que, o conteúdo programático, apesar de parecer extenso, é muito mais curto que o conteúdo das demais disciplinas jurídicas. Ou seja, Direitos Humanos tem um excelente custo-benefício.

Desejamos que os dados aqui apresentados possam ajudá-los na jornada diária de estudos e, dessa forma, contribuir para sua aprovação.

Esperamos que tenham gostado e que não negligenciem a disciplina de Direitos Humanos.

Até a próxima, pessoal!

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