Foram prorrogadas as inscrições para o Concurso DPE AP Defensor. Os candidatos agora tem até as 14hs de amanhã, 9 de fevereiro para se inscrever.
Com remuneração inicial é de R$ 13.280,01, o certame abriu inscrições no dia 8 de janeiro.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da banca, o valor da taxa de inscrição é de R$260,00 e também precisa ser pago nesta quarta.
O edital do certame foi publicado em 21 de dezembro no Diário Oficial do Estado do Amapá. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (Concursos FCC).
O edital DPE-AP prevê um conjunto de requisitos necessários para que o candidato aprovado no concurso assuma o cargo.
É necessário ao candidato ter concluído o Curso Superior em Direito (em instituição oficial ou reconhecida) e ter pelo menos dois anos de atividade jurídica, devendo esta ser devidamente comprovada.
Confira abaixo a lista total dos requisitos:
a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
d) estar em gozo dos direitos políticos;
e) ter bons antecedentes;
f) não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
g) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor
Público do Estado do Amapá;
h) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício
das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
i) pagar a taxa de inscrição, a qual não será devolvida em hipótese alguma;
j) contar, na data da posse, com 02 (dois) anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do
Concurso Público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994;
k) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste edital.
Estão previstas no edital três fases para o certame. Todas elas se realizarão em Macapá, capital do Estado do Amapá. São elas:
Primeira Fase: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória), prevista para ser realizada no dia 11 de março de 2018 no período da manhã. Sua duração máxima é de 5 horas.
Confira abaixo em detalhe a distribuição de questões por disciplinas, totalizando 100:
Para passar à próxima fase, o candidato precisa ter, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva.
Além disso, serão habilitados para a próxima fase 20% do total de candidatos que tenham realizado a prova. Esse número, no entanto, não poderá exceder 150 candidatos, respeitados os empates.
Segunda Fase: Prova Prática (eliminatória e classificatória). Esta fase é dividida em duas etapas: uma, prevista para o dia 5 de maio de 2018, durante a tarde. Outra, prevista para o dia 6 de maio de 2018 pela manhã.
Elas consistem na elaboração uma peça processual cada, civil e penal, mais a resolução de duas questões dissertativas. Observe detalhadamente nos quadros abaixo:
Será permitida consulta à legislação seca, desacompanhada de qualquer comentário, anotação, jurisprudência, súmulas, notas ou exposição de motivos.
Os candidatos que alcançarem a pontuação mínima de 5 de um total de 10 pontos serão habilitados para a próxima fase.
Terceira Fase: Prova Oral (eliminatória e classificatória). Os candidatos serão submetidos a questionamentos baseados no conteúdo programático constante no edital e sua duração não poderá exceder 60 minutos.
Sua realização está prevista para os dias 03/08/2018 a 05/08/2018.
O sorteio dos pontos será realizado no dia e local de prestação da prova. Serão considerados habilitados para a avaliação de títulos os candidatos que obtiverem a nota mínima de 5 pontos (de um total de 10).
A avaliação de títulos (classificatória) será prevista em um edital específico.
Será conferido o total 1 ponto para atividades que incluem exercício da advocacia, da Magistratura e do Ministério Público, além de títulos acadêmicos, como mestrado, doutorado e especialização.
Confira abaixo a tabela explicativa presente no edital do Concurso DPE AP Defensor:
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♦ Informações do Concurso DPE AP Defensor
►Data prevista:
►Vagas: 40 vagas
►Lotações: Amapá
►Remuneração inicial: R$ 13.280,00
►Banca: FCC
►Escolaridade: nível superior em Direito
►Regulamento: Regulamento Concurso DPE AP.
►Edital: Edital Concurso DPE AP.
►Cursos: Cursos para Defensor AP.
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]